A Câmara de Taubaté deve analisar nessa terça-feira (5) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município.
O veto é o primeiro item da pauta da sessão ordinária, que começa às 16h. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Caso seja rejeitado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB).
A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela derrubada do veto. No parecer, o órgão técnico alega que as três justificativas jurídicas apresentadas por Saud não procedem. Sobre a justificativa política citada pelo prefeito – de que a suspensão da cobrança acarretaria perda de arrecadação –, a Procuradoria afirmou que não iria se manifestar, pois a análise não caberia ao órgão.
PROJETO.
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e que foi aprovada pela Câmara de forma unânime em junho, a cobrança da taxa ficaria suspensa enquanto a Prefeitura não contasse com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública - o município já está há 11 meses sem esse serviço.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios.
Ao vetar o projeto, no fim de junho, Saud alegou que, sem a cobrança, a Prefeitura perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. Argumentou ainda que o texto "é ilegal e inconstitucional", pois, como configura "renúncia de receita", deveria ter sido acompanhado de "estimativa do impacto orçamentário-financeiro".
APAGÃO.
Embora o último contrato de manutenção tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo Saud abriu nova licitação para o serviço.
Desde então, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou as três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho.
O serviço vem sendo executado pela Prefeitura de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas do município estão apagadas.
TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que concluiria até junho desse ano um estudo para essa redução, mas o prazo foi descumprido.
