A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (31) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que promove alterações na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças.
O texto recebeu sete votos contrários, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).
A oposição alegou que os auditores fiscais da Prefeitura não foram ouvidos para a elaboração do projeto e que a existência de cargos comissionados e funções de confiança favorecem a pressão política no setor.
PROJETO.
O texto cria um cargo comissionado (diretor estratégico) e cinco funções de confiança, que são aquelas desempenhadas por servidores de carreira, mediante acréscimo salarial (chefe de planejamento e cadastro, chefe de dívida ativa e receita não-tributárias, chefe de gestão de repasse, transferências e outras receitas, coordenador de tributos imobiliários e coordenador de tributos mobiliários).
Por outro lado, serão extintos quatro cargos em comissão (diretor da receita, chefe de tributação, chefe de fiscalização tributária e chefe de controle e atendimento).
O projeto também altera a legislação relativa às gratificações recebidas pelos servidores do Departamento de Receita e Procuradoria Fiscal e Tributária. De acordo com a proposta, as mudanças ampliarão em R$ 332 mil os gastos anuais da Prefeitura a partir de 2025.
