‘É possível a regularização do Banhado. Basta vontade política’, diz advogado do bairro

Advogado da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, comunidade conhecida como ‘Banhado’, que fica no centro de São José dos Campos, Denis Ometto sustenta que a permanência das famílias no local é legalmente possível e viável, mas que exige “vontade política” por parte da administração municipal.

Ele informou que ainda não foi oficialmente intimado sobre o recurso impetrado pela Prefeitura de São José dos Campos na sexta-feira (4), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do município que determinou a regularização dos moradores no Jardim Nova Esperança.

“Ainda não fui intimado oficialmente do recurso da prefeitura, mas sei do teor por meio do jornal OVALE. Assim que recebermos a notificação oficial, terei prazo para responder, assim como a Defensoria Pública. Com essas respostas o processo vai para o TJ-SP e vamos aguardar o julgamento”, disse Ometto.

Segundo ele, a permanência das famílias no Banhado é possível, sem qualquer empecilho legal, mas depende de vontade política.

Trata-se de argumentação inversa ao que vem defendendo a prefeitura no processo e que encontrou respaldo na decisão da juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente ação movida pela Defensoria Pública e pela Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, determinando à prefeitura que promovesse a regularização da comunidade.

“A posição da prefeitura é irredutível. Ela se recusa a fazer a regularização. E o recurso dela vai nesse sentido. Ela alega há muito tempo motivos supostamente ilegais para a regularização, como a questão do Parque Natural. Isso já sabemos que está superado, numa argumentação nossa, da Defensoria Pública e a própria juíza refutou essa alegação. É possível a regularização do Banhado sem nenhum problema. É questão de vontade política mesmo”, afirmou o advogado.

Mesmo sem ter sido oficialmente notificado do recurso da prefeitura, Ometto avaliou que a argumentação da administração municipal “não tem chance de ser acolhida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas temos que aguardar antes de fazer qualquer análise”, completou.