Nos primeiros dois anos e meio do governo José Saud (MDB), apenas 18% dos recursos do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública) foram aplicados no serviço terceirizado de manutenção da iluminação pública. O fundo reúne a receita obtida com a cobrança da taxa de luz no município.
De janeiro de 2021 a junho de 2023, a Prefeitura de Taubaté utilizou um total de R$ 37,4 milhões do Fundip. Desse total, somente R$ 6,749 milhões foram usados para pagar o contrato com o consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start, que se encerrou no fim de setembro de 2022 - desde então, o município não conta mais com o serviço terceirizado de manutenção da iluminação pública.
Quase metade do gasto total (47,42%) foi referente ao pagamento da conta de energia elétrica dos prédios da Prefeitura - a concessionária EDP recebeu do município R$ 17,747 milhões no período. Outros R$ 11,123 milhões (29,72%) foram utilizados para o pagamento de operações de crédito firmadas no governo Ortiz Junior (PSDB) e que custearam a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por luminárias de vapor de sódio e, posteriormente, por LED. O restante foi usado em ações como compra de equipamentos e locação de veículos.
FUNDIP.
Conhecida como taxa de luz, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) começou a ser aplicada em Taubaté em 2015. Na época, o governo Ortiz alegou que a cobrança era necessária porque, a partir daquele ano, a manutenção da iluminação pública passaria a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país - e a Prefeitura, então, usaria o dinheiro para contratar uma empresa para prestar o serviço.
Embora a necessidade de contratação da empresa para manutenção da iluminação pública tivesse sido a desculpa para a criação da taxa, a redação da lei aprovada pela Câmara no fim de 2014 estabeleceu que o montante arrecadado com a CIP também poderia custear as despesas com energia elétrica da Prefeitura, financiamentos relacionados à iluminação pública e também a compra de máquinas e equipamentos para esse serviço - essas outras ações sempre foram de responsabilidade dos municípios, mesmo antes de 2015. No governo Ortiz, as despesas com a manutenção terceirizada da iluminação também representavam uma parte diminuta da receita anual do fundo.
Nos últimos exercícios, a receita anual do Fundip variou de R$ 16 milhões a R$ 17 milhões. Quando Saud assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, o fundo tinha R$ 634 mil em caixa. Em janeiro de 2022, era R$ 1,161 milhão. Em janeiro de 2023, R$ 787 mil. E no fim de julho desse ano, R$ 1,399 milhão.
APAGÃO.
Embora o contrato com o consórcio tenha terminado em setembro de 2020, apenas em fevereiro desse ano o governo Saud abriu nova licitação para a manutenção da iluminação pública. Desde então, três editais foram barrados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
COBRANÇA.
Em junho, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município enquanto a Prefeitura não conta com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública.
No fim de junho, Saud vetou o texto. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito alegou que, sem a cobrança, o município perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. E que a proposta "é ilegal e inconstitucional", pois, como configura "renúncia de receita", deveria ter sido acompanhada de "estimativa do impacto orçamentário-financeiro".
O veto ainda será analisado pelos vereadores. Caso seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pelo Legislativo.
