A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) prorrogou por mais um ano a guarda provisória da Prefeitura de Campinas sobre o Pátio Ferroviário, sob a condição de ficar com uma parte da área para a implantação de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, bem no centro da cidade, entre outros critérios.
A prorrogação da guarda provisória foi solicitada pelo município para viabilizar a manutenção da área, que tem valor histórico, e dar continuidade aos projetos de restauração e revitalização que estão sendo feitos no prédio do relógio e na região central, enquanto correm os estudos e trabalhos de preparação para a cessão definitiva da área.
“A cessão provisória é importante, porque faz com que a prefeitura tenha a guarda daquele bem patrimonial, que a gente possa promover alguns eventos”, disse Carolina Baracat, secretária de Urbanismo.
Como contrapartida, a União reservou 38 m² do total de 200 m² para construir casas populares para famílias de baixa renda. A cidade tem um déficit de mais de 40 mil moradias e foi alvo de críticas do executivo federal pelo projeto das casas embriões de 15 m² do residencial Mandela.
O interesse em destinar gratuitamente a área do entorno do Pátio para habitação popular foi confirmada à reportagem pela SPU. Esse plano não estava previsto nas tratativas realizadas com a gestão anterior do governo federal e foi proposto em julho em reunião realizada em Brasília entre a SPU e o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
A restauração do centro é uma das prioridades da gestão Saadi para atrair investimentos do mercado imobiliário. ‘Queremos atrair mais as pessoas para o centro com serviços de comércio, residências e utilização de novos espaços urbanos. Isso faz com que as pessoas voltem a querer morar no centro, com toda a potencialidade que ele tem”, comentou a secretária.
CRITÉRIOS.
Para receber a cessão definitiva de 162 m² do Pátio Ferroviário, a Prefeitura de Campinas terá que apresentar um levantamento técnico com as dimensões do terreno e a União criará matrículas diferentes conforme o uso da área. A cessão será gratuita no local projetado para a construção do parque urbano, se for demonstrado o uso para fins públicos. “Este é o principal critério que o município deve atender, um plano que mostre o interesse público e social da utilização da área”, disse a SPU.
Já na área onde o município pretende instalar o Hub de ciência e tecnologia, a cessão será onerosa, pois haverá atividades de apoio ao desenvolvimento econômico e exploração comercial. A expectativa da prefeitura é que toda a burocracia fundiária seja finalizada até o fim deste ano. Só então, o município poderá abrir licitações para tocar as obras de revitalização.
O volume de investimentos previsto para a primeira etapa do projeto é de R$ 25 milhões. Até o final de agosto, devem ser finalizadas as obras de restauro do relógio. O prédio terá destinação cultural e deve abrigar já em setembro a Expo Decor Campinas.
Os projetos paisagístico e da escola ainda precisam de aprovação do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas). O tema está na pauta da próxima reunião do Conselho, que deve ocorrer no final de agosto.
