Terminará no próximo dia 11 a suspensão temporária do bloqueio de novas contas de contribuintes de Taubaté que têm dívidas com o município. Essa suspensão, anunciada no fim de junho, havia sido solicitada pela Prefeitura à Justiça após meses de críticas de moradores e de pressão política por parte de vereadores da oposição e até da base de apoio ao governo José Saud (MDB).
A Prefeitura orienta que os moradores em débito com o município busquem quitar a dívida ou renegociar o parcelamento até essa data, para evitar o bloqueio judicial de suas contas.
A dívida pode ser parcelada por meio do programa de anistia ou no Setor de Arrecadação da Prefeitura (caso o pagamento vá ser feito em mais de 36 vezes).
AÇÕES.
Atualmente, tramitam na Vara da Fazenda Pública pelo menos 150 mil ações de execução fiscal movidas pela Prefeitura. Esses processos cobram dívidas referentes a pagamentos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e multas de trânsito.
Desde janeiro, a Justiça emitiu 93 mil ordens de penhora, das quais 15 mil resultaram em bloqueios de valores existentes nas contas de moradores. Nos outros 78 mil casos, os bloqueios não foram feitos pois não foram encontrados valores nas contas.
Segundo a Prefeitura, a Justiça analisaria outros 43 mil processos, com possibilidade de pedir novos bloqueios - foram esses 43 mil processos que estão com bloqueios suspensos até 11 de agosto.
CRÍTICAS.
Desde o início dos bloqueios, a Prefeitura tem sofrido críticas de moradores e vereadores. Da parte dos munícipes, há reclamações como falta de notificação antes da penhora e também de cobrança de débitos que já foram quitados.
Outra reclamação por parte de moradores é que a Prefeitura não teria estrutura para atender todas as pessoas que tiveram as contas bloqueadas. Então, quando um desses munícipes procurava o município para renegociar a dívida, o agendamento era feito para semanas ou até meses depois.
Entre abril e junho, a Câmara aprovou ao menos sete indicações e requerimentos de vereadores da base aliada e da oposição que cobravam esclarecimentos sobre a medida e também a suspensão do bloqueio das contas.
RESPOSTA.
Na resposta de requerimentos aprovados pela Câmara, a Prefeitura alegou que, antes do bloqueio das contas, os moradores recebem notificações dos cartórios (ainda na fase extrajudicial), do município (cartas de cobrança) e da Justiça (citação, antes do bloqueio, para que a dívida seja paga em cinco dias).
A Prefeitura afirmou ainda que os erros nas cobranças "refletem uma minoria" e que, quando o morador comprova que se trata de "verba impenhorável", o município pede a liberação dos valores.
