A Câmara de Taubaté adiou por quatro sessões a votação do projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa promover uma série de alterações no plano de carreira da GCM (Guarda Civil Municipal).
O texto estava na pauta da sessão ordinária dessa terça-feira (1º), mas o adiamento foi solicitado pelo líder do governo, o vereador Richardson da Padaria (União).
Antes, na mesma sessão, a Câmara aprovou requerimento da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público para que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto. A comissão é formada pelos vereadores Diego Fonseca (PSDB), Coletor Tigrão (Cidadania) e Moises Pirulito (PL). O evento está previsto para o dia 11 desse mês.
PROJETO.
O projeto visa mudar as exigências para o ingresso na GCM: a idade máxima passaria de 30 para 40 anos; passaria a ser obrigatório ter habilitação A e B (pela regra atual, exige-se A ou B); seria estabelecida estatura mínima (de 1,55m para mulher e 1,60m para homem); e passaria a considerar habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% (atualmente é 60%).
O texto também prevê a redução do período de interstício para as promoções. Pela lei em vigor desde 2016, por exemplo, um agente deve ficar ao menos cinco anos em um cargo para poder ser promovido - o servidor só pode virar inspetor, por exemplo, após cinco anos como subinspetor. Pela proposta, o período de interstício "poderá ser reduzido em função da conveniência e oportunidade da administração". Para isso, bastará a edição de um decreto por parte do prefeito.
