Enquanto esteve ativo, o programa Pró-Trabalho, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça, custou R$ 37,2 milhões à Prefeitura de São José dos Campos. A iniciativa era uma das bandeiras dos governos do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD) e do atual prefeito Anderson Farias (PSD).
Esse montante foi utilizado para o pagamento de bolsa-auxílio para 1.920 pessoas, o que representa um repasse médio de R$ 19,4 mil a cada atendido pelo programa.
Os dados foram obtidos pela reportagem após um pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Anteriormente, entre agosto de 2021 e maio de 2023, OVALE chegou a solicitar por cinco vezes os mesmos dados à Prefeitura via Departamento de Comunicação, mas em nenhum dos casos houve resposta.
PROGRAMA.
Criado em 2018, o Pró-Trabalho oferecia bolsa mensal de R$ 1.000, vale-alimentação (R$ 100 por mês) e vale-transporte. Em contrapartida, o atendido precisava cumprir jornada semanal de 40h em serviços para a Prefeitura, das quais uma parte deveria ser destinada à participação em cursos. O prazo para ficar no programa era de dois anos.
Em 2018, o programa custou R$ 3 milhões à Prefeitura. Em 2019, R$ 9,3 milhões. Em 2020, R$ 11,6 milhões. Em 2021, novamente R$ 9,3 milhões. Em 2022, R$ 3,7 milhões. E em 2023, R$ 85 mil.
Em dezembro de 2021, após ação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o TJ considerou inconstitucional a lei que havia criado o programa, por entender que o Pró-Trabalho burlava as regras de admissão para o poder público. Após recursos da Prefeitura serem rejeitados, o processo foi encerrado em abril de 2023. A última turma do programa, com 32 atendidos, foi convocada em outubro de 2021 e recebeu os auxílios até outubro de 2022.
PREFEITURA.
Em março desse ano, o governo Anderson enviou à Câmara um projeto que criaria o Qualifica Mais São José, com regras idênticas às do Pró-Trabalho. Em abril, após a reportagem mostrar que o novo programa mantinha as características que fizeram seu antecessor ser considerado ilegal, a proposta foi retirada do Legislativo.
Questionado na última semana, o governo Anderson alegou que o projeto do Qualifica Mais São José "ainda está sendo aprimorado", para depois ser reenviado à Câmara.
Sobre o Pró-Trabalho, a Prefeitura afirmou que o programa "havia sido criado para atender uma demanda social e promover a reinserção no mercado de trabalho com cursos de qualificação para ajudar as pessoas que mais precisam".
