O governo estadual não irá reassumir a gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). A afirmação foi feita nessa quarta-feira (26) pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD), durante agenda em São José dos Campos. "Não está previsto na Lei Orçamentária, na LOA, nem no PPA [Plano Plurianual] do estado assumir esse serviço, que foi de desejo da cidade ter dentro da sua própria administração".
O pedido para que o hospital voltasse a ser administrado pelo estado foi feito na semana passada pelo governo José Saud (MDB), em meio a uma crise financeira na Prefeitura de Taubaté, que acumula dívidas milionárias com diversas empresas terceirizadas. Apenas para a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra o HMUT, o município deve R$ 9,5 milhões. Desde o dia 11 desse mês, o hospital opera de forma parcial, com leitos de enfermarias desativados, cirurgias eletivas canceladas, ambulatórios e corpo clínico reduzidos, além da realização de exames limitada a situações de emergência.
"Não existe um planejamento disso no estado, de assumir hospitais municipalizados. É o prefeito, por uma condição local, dificuldades financeiras - inclusive, a gente acompanhou em relação a outros contratos também, não só na área de saúde -, que solicitou ao estado que assumisse o HMUT. Não se trata de uma política estadual", disse Felicio. "Essa equação financeira é de responsabilidade do município. Não existe um planejamento ou programa do estado nesse sentido [de assumir o hospital]", completou.
VALORES.
Dos R$ 6,5 milhões pagos inicialmente por mês à SPDM, no início do contrato, R$ 2 milhões vinham do governo estadual, R$ 1,7 milhão do governo federal e o restante (R$ 2,8 milhões) era completado pelo município. No pedido feito na semana passado a Felicio, a Prefeitura solicitou que, caso não fosse possível reassumir a gestão do hospital, que o estado elevasse sua contribuição mensal em mais R$ 2 milhões, passando para R$ 4 milhões. A Prefeitura também solicitou que o governo federal amplie o repasse mensal de R$ 1,7 milhão para R$ 5 milhões. Ou seja, num cenário hipotético, caso o estado ampliasse o repasse para R$ 4 milhões e o governo federal para R$ 5 milhões, esses valores já pagariam o contrato mensalmente, e o município não teria gasto com a gestão do hospital.
Na agenda em São José, Felicio não se comprometeu a ampliar o repasse. "O HMUT tem um repasse do governo estadual e continuará a ter um repasse do governo estadual, mas a administração, é bom deixar muito claro, é feita pela Prefeitura. O custeio é de responsabilidade do prefeito, que tem que ter seus cuidados necessários para garantir um bom atendimento de saúde para a população de Taubaté e para a região, devido aos repasses que o estado faz".
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo governo estadual sobre a recusa dos pedidos feitos na semana passada.
MUNICIPALIZAÇÃO.
O hospital foi administrado de 1982 a 2013 pela Unitau (Universidade de Taubaté), que é uma autarquia municipal. Em março de 2013, com dívidas milionárias e problemas estruturais, a unidade teve a gestão transferida para o governo estadual - esse processo foi iniciado pelo ex-prefeito Roberto Peixoto e concluído pelo ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Em 2019 o tucano fez o movimento inverso e retomou, em maio daquele ano, a gestão do hospital - que foi terceirizada à SPDM.
Em março de 2019, quando o contrato com a SPDM foi firmado, o custo mensal era de R$ 6,5 milhões. Em março de 2023, após uma série de reajustes nesse intervalo de quatro anos, o custo mensal chegou a R$ 9 milhões.
