Iluminação: por ‘aparentes contrariedades’, TCE suspende pela 3ª vez certame em Taubaté

Após receber duas representações, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão, pela terceira vez, da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a manutenção da iluminação pública no município - a cidade completará na próxima semana 10 meses sem o serviço terceirizado.

As representações foram feitas pela Ilumitech, que era responsável pelo serviço até setembro de 2022, e por um advogado. A Ilumitech apontou uma suposta falha em uma das cláusulas do edital - a exigência de apresentação de equipamentos e equipe pela primeira colocada em até cinco dias, o que seria um prazo exíguo. Já o advogado Kaique Marques Pardial alegou que a exigência de quantitativos para a prova de capacidade técnico-profissional contraria decisões do TCE.

Ao determinar a suspensão da licitação, o conselheiro Dimas Ramalho apontou que as alegações das representações "demonstram aparentes contrariedades" à legislação e a decisões do TCE, e que isso configura "potencial risco ao regular processamento do certame". Em nota à reportagem, a Prefeitura alegou que "está adotando as medidas para atender novamente os apontamentos elencados pelo Tribunal de Contas".

APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.

Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. Os dois primeiros editais, no entanto, acabaram barrados pelo TCE. O primeiro, em fevereiro, previa custo de até R$ 7,6 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora disponibilizasse cinco equipes de manutenção por dia. O segundo edital, de maio, previa custo de até R$ 8,117 milhões em 12 meses e quatro equipes por dia - esses números haviam sido mantidos na terceira versão do edital.

Enquanto não ocorre nova terceirização, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – inicialmente a Prefeitura contava com uma equipe, em maio chegou a anunciar que o número subiria para quatro, mas atualmente são apenas duas. Na primeira quinzena de maio, o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 (4,3% do total de pontos de iluminação do município).