No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) na Câmara de São José dos Campos barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
O levantamento foi feito pela reportagem com base nas atas das 40 sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo entre fevereiro e junho desse ano.
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em até 15 dias quando aprovado em plenário - se a resposta não for enviada no prazo, isso pode configurar infração político-administrativa, que pode resultar até na cassação do mandato do prefeito. Com a rejeição dos requerimentos, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
TEMAS.
Nos 82 requerimentos barrados, dois temas figuraram entre os que mais motivaram a apresentação dos pedidos de informação: saúde e enchentes, com 16 solicitações sobre cada assunto.
Outros temas que se repetiram nos requerimentos barrados foram transporte público (11), educação (6), coleta de lixo (4), gastos públicos (3), drogas (3), funcionalismo (3) e cultura (3).
A lista também inclui requerimentos sobre regularização fundiária (2), Fundo Social de Solidariedade (2), trânsito (2), previdência (2), assistência social (2), convênios (1), esporte (1), segurança (1), habitação (1), corte de árvores (1), contas públicas (1) e Conselho Tutelar (1).
AUTORES.
Dos oito vereadores que tiveram requerimentos barrados, seis integram a oposição ao governo Anderson.
Dulce Rita (PSDB) teve 33 requerimentos barrados. A lista também tem Dr. José Claudio (PSDB), com 12; Thomaz Henrique (Novo) e Juliana Fraga (PT), com oito cada; Amélia Naomi (PT), com cinco; e Walter Hayashi (PSC), com três. Também foram barrados 11 requerimentos coletivos dos parlamentares da oposição.
Os outros dois vereadores que tiveram requerimentos barrados - Júnior da Farmácia (União) e Roberto Chagas (PL), com um requerimento cada - variaram, durante o semestre, entre ora votar de acordo com os interesses do prefeito, ora endossar o coro oposicionista.
VOTAÇÃO.
Nas sessões, os requerimentos são votados em bloco, sem discussão. No entanto, antes de ser feita a votação, o líder do governo, vereador Marcão da Academia (PSD), pede a palavra e solicita que determinados documentos sejam destacados - ou seja, votados separadamente.
Esses requerimentos votados à parte costumam ser aqueles em que a oposição solicita informações à Prefeitura.
Esses documentos acabam rejeitados com votação decisiva da base aliada, formada por ao menos 13 dos 21 vereadores.
OPOSIÇÃO.
Para a oposição, a rejeição de requerimentos prejudica o papel fiscalizador da Câmara.
“É um absurdo. É papel do vereador fiscalizar. Para isso, precisamos dos dados. Essa ferramenta, para pedir informação, não conseguimos aprovar. Estou no meu sexto mandato e nunca vi uma coisa tão vergonhosa”, disse Dulce Rita.
“O requerimento é um instrumento de trabalho, uma prerrogativa do vereador. [Rejeitar] é uma coisa absurda, muito errado. O vereador tem que ter o direito de cumprir o papel dele, de fiscalizar”, afirmou Dr. Jose Claudio.
GOVERNO.
Líder do governo na Câmara, Marcão da Academia alegou à reportagem que, “historicamente”, o costume adotado no Legislativo de São José é de pedir informações à Prefeitura por meio de ofícios – os ofícios, ao contrário dos requerimentos, não são de resposta obrigatória e não têm prazo.
Para o vereador do PSD, a oposição apresenta os requerimentos “com viés político”, para “vincular o prefeito ao prazo de 15 dias úteis para resposta, sob pena de infração político administrativa”.
O líder do governo argumentou ainda que “muitas das informações solicitadas” pela oposição “já estão disponíveis ao acesso público” e que a “rejeição pontual” de requerimentos “de maneira nenhuma prejudica a atuação parlamentar”.
