A empresa Brás-móvel, que tem sede em Jacareí, negou à Justiça que tenha praticado superfaturamento em um contrato firmado em 2015 com a Prefeitura de Taubaté, no caso que ficou conhecido como ‘Parquinho de Ouro’.
A manifestação foi feita pela empresa em um processo movido pela Prefeitura desde outubro de 2017 e que tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.
Na ação, a Prefeitura pede que, dos R$ 285 mil pagos à Bras-móvel pelo contrato de 2015, R$ 31,9 mil sejam devolvidos, por terem configurado sobrepreço. Quando a ação foi proposta, esse valor, corrigido, estava em R$ 37,7 mil.
PARQUINHO DE OURO.
O caso foi denunciado em fevereiro de 2017 por um morador, que apontou superfaturamento em uma licitação para comprar brinquedos de playground para três parques municipais. Na época, o caso passou a ser investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), já que R$ 243,7 mil dos R$ 285 mil vieram do Ministério do Turismo – os R$ 41 mil restantes foram pagos pela Prefeitura, responsável pela contratação.
Em 2018, o MPF concluiu que não houve participação de servidores municipais, mas pediu que a Polícia Federal investigasse se houve crime contra a Lei de Licitações, devido ao superfaturamento. A reportagem não conseguiu apurar se essa investigação da PF já foi concluída.
Em sindicância interna, a Prefeitura comparou os preços praticados pela Bras-móvel em dois contratos firmados com o município: o de 2015, que foi citado na denúncia do morador, e um de 2017. A conclusão foi de que houve superfaturamento no contrato de 2015 - foi o resultado dessa sindicância que embasou a ação judicial contra a empresa.
DEFESA.
Ao comparar os itens comprados em 2015 e 2017, a Prefeitura concluiu que houve diferença de preço: playground multi-grande (custou R$ 21.041,63 mil em 2015 e R$ 7.821 em 2017), balanço duplo para cadeirante (R$8.452/R$ 2.650), escorregador (R$ 5.522/R$ 1.180), balanço duplo (R$ 7.325/R$ 1.090), cavalinho (R$ 1.465/R$ 1.455) e gangorra dupla (R$ 3.042/R$ 680).
Na defesa apresentada à Justiça, a Bras-móvel nega que tenha havido superfaturamento e justificou que, em 2015, o contrato previa a compra e também a instalação dos brinquedos. Já em 2017, a instalação não estava incluída.
A empresa alega que, para instalar os brinquedos em 2015, "manteve por 45 dias uma equipe de 10 funcionários" em Taubaté, "com hospedagem, alimentação e transporte", teve que instalar placas de publicidade sobre o contrato e, "após a inauguração dos brinquedos em seus respectivos parques, teve que manter um instrutor por mais 3 dias para verificar a regularidade do funcionamento dos brinquedos e instruir os servidores públicos e usuários".
