Após a Câmara de São José dos Campos alegar que "atrasos na entrega de parte dos equipamentos" e a "necessidade de ajustes técnicos" eram os motivos que impediam a entrada em operação de um sistema comprado há mais de um ano e meio, que permitiria que os processos de votação na Casa fossem feitos de forma eletrônica, a empresa responsável pelo serviço informou que a entrega dos equipamentos foi concluída em janeiro desse ano e que a instalação foi finalizada no dia 3 de fevereiro - ou seja, seis meses atrás e na semana da primeira sessão realizada em 2023.
A Seal Telecom havia sido procurada antes da primeira reportagem sobre o caso, publicada no dia 7 de junho, mas só se manifestou no dia 11. Segundo a empresa, os equipamentos foram entregues entre julho de 2022 e janeiro desse ano.
Após a instalação ser finalizada, a Câmara realizou 39 sessões ordinárias. Em nenhuma delas o sistema foi utilizado.
CONTRATO.
Firmado em dezembro de 2021, o contrato previa o fornecimento e instalação de equipamentos para sonorização do plenário e dos dois auditórios do Legislativo.
O pacote também incluía um módulo de votação parlamentar e um aplicativo que permitiria exibir o resultado das votações. Inicialmente, o contrato custaria R$ 2,15 milhões, mas o custo chegou a R$ 2,686 milhões.
De acordo com o contrato, o prazo para instalação do sistema era de 60 dias, a contar da data em que a empresa recebesse da Câmara a autorização de fornecimento e serviço.
VOTAÇÃO.
Desde 2009, o Regimento Interno da Câmara prevê que as votações devem ser feitas de forma eletrônica.
A norma estabelece que, “havendo impedimento técnico na votação eletrônica” ou caso os vereadores decidam por unanimidade, a votação pode ser feita de forma simbólica. Na votação simbólica, os parlamentares a favor de uma propositura ficam sentados e os contrários se levantam.
PRESSÃO.
Em junho, um grupo de seis vereadores da oposição - Dulce Rita (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC) - encaminhou um memorando para cobrar do presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSDB), o início da operação do sistema.
O entendimento desses parlamentares é de que a base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) prefere a votação simbólica por se tratar de um processo menos transparente, que não expõe os vereadores governistas que votam contra propostas de apelo popular.
CÂMARA.
Após a nota enviada pela Seal Telecom à reportagem, a Câmara de São José admitiu que a instalação dos equipamentos foi concluída em fevereiro, mas alegou que “para utilização desse novo sistema é necessária a realização de treinamento dos parlamentares, mesa diretora e servidores” – vereadores ouvidos por OVALE disseram que não houve nenhum treinamento no primeiro semestre.
A Câmara alegou ainda que o sistema de votação eletrônica “tem a previsão para começar a ser utilizado no segundo semestre deste ano” e que todos os outros equipamentos do contrato com a Seal “já estão em uso”.
