O governo José Saud (MDB) descumpriu, mais uma vez, um prazo fixado pela própria gestão emedebista para apresentar os estudos sobre uma das principais promessas feitas pelo atual prefeito na eleição de 2020: reduzir a alíquota da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é mais conhecida como taxa de luz.
Na eleição, Saud prometeu diminuir a taxa de luz, que representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica para residências, de 4% a 10% para comércios e de 2,5% a 10% para indústrias. Durante a campanha, o emedebista não explicava como isso seria feito, já que não havia previsão da medida no orçamento de 2021.
Em abril de 2021, após os primeiros 100 dias de governo, Saud afirmou que o projeto que reduziria a alíquota da taxa estava sendo elaborado e que seria enviado à Câmara até o mês seguinte – o que nunca aconteceu.
Em fevereiro de 2022, o então secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, disse que apresentaria naquele mês os estudos para a redução da CIP, o que também não se concretizou.
Posteriormente, a promessa do governo Saud passou a ser de concluir esses estudos até junho de 2023. Outra vez, o prazo foi descumprido. “Os estudos ainda não foram concluídos, uma vez que o mesmo é complexo e podem impactar em renúncia de receita”, alegou a gestão emedebista. A arrecadação anual da CIP é de R$ 16 milhões.
O governo Saud afirmou ainda que não há sequer uma nova previsão de quando os estudos serão finalizados. “O atraso se dá em relação à complexidade dos estudos, sendo que estes podem caracterizar renúncia de receita e a mesma só pode ser autorizada se compensada o valor da renúncia. Deste modo, a Prefeitura não pode estimar um prazo neste momento para a conclusão dos estudos”.
Além dessa incerteza sobre uma promessa de campanha, o governo Saud ainda vetou o projeto aprovado pela Câmara que suspenderia a cobrança da CIP enquanto o município está sem o serviço terceirizado da manutenção da iluminação pública – o problema se estende há mais de nove meses.
