Mais de 70% dos municípios do Vale do Paraíba não têm plano de mobilidade urbana

Das 39 cidades do Vale do Paraíba, apenas oito têm um plano de mobilidade urbana aprovado em lei. Outros três municípios fizeram a política, porém ainda não a aprovaram junto aos vereadores, caso de Jacareí, Caçapava e São Sebastião. Os dados são do Ministério das Cidades.

Os municípios do Vale que têm um plano aprovado em lei são Campos do Jordão, Caraguatatuba, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

No caso de Jacareí, a prefeitura informou à reportagem que o plano existe, porém, em 2019, quando a Secretaria de Mobilidade Urbana iria iniciar o processo de audiências públicas para discussão do plano com a população, a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça suspendendo a continuidade do processo, até que seja finalizada a discussão do Plano Diretor no município.

Em Caçapava, o plano passou por estudos e audiências públicas, mas ainda aguarda aprovação dos vereadores. E em São Sebastião, o plano está em fase de elaboração. Segundo a Prefeitura, o contrato foi assinado em abril deste ano e a empresa contratada está na fase de "Consolidação da Base de Informação".  Após a conclusão do plano, serão realizadas pelo menos duas audiências públicas e só após essa fase ele será encaminhado à Câmara para votação.

LEGISLAÇÃO.

A elaboração e aprovação de um plano de mobilidade urbana é obrigatória aos municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a Lei Federal 12.587/2012.

A legislação estabelece que planos de mobilidade devem conter diretrizes para os serviços de transporte público coletivo; infraestrutura para ciclovias, ciclofaixas, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, integração entre sistemas público e privados de transporte, operação do transporte de carga, áreas de estacionamento, mecanismos de financiação, entre outras.

No país, pelo menos 1912 municípios foram obrigados pelo governo federal a apresentar o plano de mobilidade. Destes, apenas 365 responderam que já tinham algum plano. Segundo o Ministério das Cidades, o cenário é preocupante, porque grande parte dos municípios brasileiros está sem planejamento, o que poderá afetar o recebimento de recursos para investimento no setor. A pasta prevê aplicar este ano R$ 2,7 bilhões em mobilidade.

Para aumentar a adesão dos municípios, o prazo para elaboração e apresentação do plano foi prorrogado mais uma vez em um ano. A nova data para as cidades com mais de 250 mil habitantes é 12 de abril de 2024; e para os municípios com menos de 250 mil habitantes, o novo prazo é 12 de abril de 2025. Os gestores municipais podem acessar o sistema de apoio à elaboração do plano de mobilidade do Ministério das Cidades.