Após ser questionado pela Câmara de São José dos Campos, o governo Anderson Farias (PSD) enviou ao Legislativo as alegações sobre os motivos que levaram às punições aplicadas a dois servidores – um foi demitido e outro foi suspenso – acusados de envolvimento na cobrança indevida de valores a uma moradora que tentava regularizar uma obra na casa dela.
No requerimento, que foi aprovado por unanimidade no início de junho, o vereador Thomaz Henrique (Novo) pedia que a Prefeitura enviasse à Câmara cópia de todo o processo interno sobre o caso, que indicasse "quais foram as faltas graves de cada servidor que ensejaram punições tão distintas" e que justificasse por que um dos funcionários foi mantido em cargo de supervisor em vez de ser afastado da função enquanto as investigações ocorriam.
Na resposta à Câmara, o governo Anderson alegou que Domingos Sávio de Oliveira foi demitido por, "de forma intencional", se valer "de sua posição de servidor público para solicitar e obter vantagem pecuniária indevida, simulando deter competência para agilizar processo de regularização de imóvel de munícipe". Já Ademir Rodrigues Pereira foi punido com suspensão de 29 dias pois, "mesmo sem possuir competência ou exercer função relacionada, se envolveu em tratativas de regularização de imóvel (sem solicitar e tampouco receber vantagem pecuniária)" ao indicar "servidor incompetente à munícipe". Sobre o fato de não ter afastado Ademir do cargo de supervisor durante a apuração interna, a Prefeitura argumentou que isso só poderia ser adotado se houvesse "a possibilidade do servidor acusado, quando mantido seu livre acesso à repartição, trazer qualquer prejuízo à apuração dos fatos", mas que no caso "não se vislumbrou tal situação".
DENÚNCIA.
A denúncia que levou à punição dos servidores foi feita em agosto de 2020 à Ouvidoria da Prefeitura, por uma moradora do bairro Monte Castelo. A mulher, que desde 2017 buscava regularizar uma obra na casa dela, procurou Ademir em maio de 2020 por indicação de um vizinho. Ademir esteve na residência, acompanhado de Domingos. Cerca de 15 minutos após a dupla ir embora, Domingos teria ligado para a mulher e pedido R$ 2.000 para ajudá-la. A denunciante enviou uma mensagem de celular para Ademir para explicar o ocorrido, e Ademir respondeu: “o preço acho que está bom para resolver sua vida”.
Após dizer que não teria todo o dinheiro, a mulher pagou R$ 1.000, sendo R$ 500 em mãos para Domingos e R$ 500 para a conta de um terceiro, indicado por Domingos - no processo administrativo há reprodução das conversas por celular e também um recibo do pagamento feito a Domingos e da transferência bancária.
Um dia depois, alertada pela filha sobre a irregularidade, a mulher passou a solicitar a devolução do dinheiro, mas não foi atendida por Domingos e Ademir. Após três meses, denunciou o caso à Prefeitura.
REPERCUSSÃO.
Para Thomaz Henrique, o processo administrativo traz elementos que justificariam a demissão tanto de Domingos quanto de Ademir.
O vereador afirmou que Ademir, que é afilhado político do ex-deputado estadual Alexandre da Farmácia e também é suplente de vereador pelo PTB, partido da base de apoio do prefeito, foi protegido pelo governo Anderson.
“Ficou claro que a punição ao Ademir foi injustamente mais branda que a do outro servidor”, disse. “Mais grave ainda tê-lo mantido em cargo de confiança durante o processo de investigação”.
OUTRO LADO.
Questionado pela reportagem, o governo Anderson não respondeu diretamente às acusações de que teria protegido Ademir. A Prefeitura se limitou a emitir a mesma nota que havia divulgado em junho, na qual alegou que as punições foram distintas porque a investigação interna “detectou que cada servidor cometeu uma falta disciplinar diferente”.
Ademir negou ter cometido qualquer irregularidade. “Não tive nenhuma participação nisso. A única coisa que fiz foi indicar o Domingos para ajudar ela [a moradora]”, disse. “Não peguei dinheiro de ninguém”.
O advogado de Domingos, Marcos Rogério Obregon, disse que o cliente é inocente e que "não ocorreu investigação mais aprofundada" sobre Ademir, "o que demonstrou um privilégio personal" ao outro servidor.
