A Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público da Câmara de Taubaté solicitou que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa promover uma série de alterações no plano de carreira da GCM (Guarda Civil Municipal).
O requerimento que pede a realização da audiência foi protocolado na última terça-feira (4) pela comissão, que é formada pelos vereadores Diego Fonseca (PSDB), Coletor Tigrão (Cidadania) e Moises Pirulito (PL).
O requerimento deve ser votado na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, que está prevista para o dia 1º de agosto. Caso o texto seja aprovado, a audiência deve ser realizada no dia 11 de agosto, a partir das 14h.
PROJETO.
A realização da audiência foi sugerida pelo vereador Serginho (PP), autor do pedido de vista que impediu a Câmara de votar o projeto na última sessão antes do recesso, realizada em 27 de junho.
O projeto visa mudar as exigências para o ingresso na GCM: a idade máxima passa de 30 para 40 anos; passa a ser obrigatório ter habilitação A e B (pela regra atual, exige-se A ou B); estabelece estatura mínima (de 1,55m para mulher e 1,60m para homem); e passa a considerar habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% (atualmente é 60%).
O texto também prevê a redução do período de interstício para as promoções. Pela lei em vigor desde 2016, por exemplo, um agente deve ficar ao menos cinco anos em um cargo para poder ser promovido - o servidor só pode virar inspetor, por exemplo, após cinco anos como subinspetor. Pela proposta, o período de interstício "poderá ser reduzido em função da conveniência e oportunidade da administração". Para isso, bastará a edição de um decreto por parte do prefeito.
