Caro parlamentar,
Respeitosamente, venho fazer um apelo urgente em defesa dos municípios no âmbito da Reforma Tributária a essa aguerrida bancada Paulista, composta por deputados e senadores que batalham pelas bandeiras do nosso dinâmico estado de São Paulo. Primeiramente, é essencial pontuar que não somos contra a reforma; simplificar o emaranhado que se tornou o sistema tributário é um processo essencial para toda a sociedade - cidadãos, setores produtivos e poder público. O que questionamos insistentemente é a forma com que essa revisão é conduzida e a perda que representa, especificamente para médias e grandes cidades.
Historicamente, desde a Constituição de 1988, os municípios têm acumulado de forma crescente responsabilidades na oferta de políticas públicas de atendimento à população sem correspondência proporcional na divisão da receita total dos impostos arrecadados. Vivemos a era das cidades; é nas cidades que a vida acontece, e as prefeituras têm ficado isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas em serviços essenciais como saúde (investimos o dobro do percentual mínimo exigido por lei), educação, transporte coletivo e obras de mobilidade urbana por exemplo e vale ressaltar que o transporte público vem demandando subsídios crescentes.
A necessária Reforma Tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura autonomia aos municípios. A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC no 45, de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades, que possuem protagonismo do setor de serviços.
O estado de São Paulo tem nove municípios que concentram 42% de toda a sua população, sendo que São José dos Campos é um deles. A maior cidade do Vale do Paraíba faz parte do grupo de municípios paulistas com mais de 500 mil habitantes.
Na outra ponta, 42% dos municípios do estado têm até 10 mil habitantes e abrangem somente 3% da população paulista. Esse grupo das 9 cidades citadas acima e, especialmente São José dos Campos, será drasticamente afetado em seu orçamento, interferindo no ciclo robusto de desenvolvimento do interior Paulista.
Em nossa cidade, criamos incentivos para diversos setores, entre eles inovação tecnologia, logística, sem aumento de carga tributária e sem perder arrecadação, oportunizando a retomada da economia pós-pandemia. Retirar o Imposto sobre Serviços ISS é impensável, inadmissível e vai criar um colapso nas finanças municipais. Além disso, a proposta poderá gerar aumento de carga tributária - prejudicando a economia e duplamente as empresas e as prefeituras, que também contratam serviços, setor responsável pela maior parte dos empregos do país.
Os municípios não foram ouvidos nessa construção e a Câmara Federal está na eminência de votar às pressas o projeto recém apresentado na quinta-feira, 22 de junho. A quem interessa tratar um assunto dessa relevância sem o mínimo diálogo? Democracia sem transparência não é democracia. Votar com essa urgência é um desrespeito com a sociedade, um ataque à democracia e o caminho mais curto para se cometer erros.
Assim, apelamos aos nossos deputados, deputadas e senadores para que não compactuem com essa reforma que não é reforma. A reforma precisa simplificar e não aumentar a carga tributária. Deve ser construída para o cidadão e não para resolver desajustes da máquina pública. Estamos à disposição para conversar e contribuir com mais informações para subsidiar o debate.
São José dos Campos, 04 de julho de 2023.
Anderson Farias Ferreira
Prefeito de São José dos Campos
