A Justiça de Taubaté suspendeu temporariamente novos bloqueios de contas de contribuintes que têm débitos vencidos de tributos municipais. A suspensão ocorreu a pedido da Prefeitura, que deu o prazo de até 11 de agosto para que o munícipe possa quitar ou renegociar os valores que estão na dívida ativa do município.
Segundo a Prefeitura, a suspensão é válida somente para os contribuintes que ainda aguardam decisão judicial sobre o bloqueio de suas contas. Cerca de 40 mil processos estão pendentes de análise. Nada muda para os que já sofreram bloqueio judicial.
Para saber se existe débito, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome. É necessário ter em mãos o BC (Boletim Cadastral) do imóvel, anotado no carnê do IPTU. Havendo débito, o contribuinte pode gerar boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras da Anistia, em vigor, seja por negociação direta no Setor de Arrecadação da Prefeitura, caso queira parcelar o pagamento em mais de 36 vezes.
A Prefeitura ampliou a rede de postos de atendimento externos para orientar melhor os munícipes sobre como agir. E neste sábado (1), a Divisão de Arrecadação realiza plantão para atendimento exclusivo de negociações da Anistia 2023, das 8h às 12h.
Confira abaixo a lista de postos externos:
Secretaria de Segurança Pública Municipal
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Municipal
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia, a partir do dia 10 de julho)
Rua Carneiro de Souza, 99 - Centro
