A Prefeitura de Taubaté emitiu uma nota nessa quinta-feira (29) em que contesta a afirmação feita por representantes do INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) de que o município deveria R$ 3 milhões para a entidade. A declaração foi feita na quarta-feira (28) por representantes da OS (Organização Social) que prestaram depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB).
De maio de 2022 a abril de 2023, o INCS foi responsável pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino. Após esses 11 meses, a Prefeitura rescindiu o contrato de forma unilateral, alegando falhas como atraso nos repasses de salários a médicos e outros profissionais, além falta de medicamentos e materiais.
Na nota enviada à reportagem, a Prefeitura afirmou que logo após a rescisão do contrato foi feita uma reunião entre as partes na qual ficou definido que o município deveria pagar à entidade R$ 737 mil, referentes aos 10 dias de atuação no mês de abril. Desse total, R$ 590 mil teriam sido pagos de imediato, paga quitação da folha de funcionários do INCS.
DEPOIMENTO.
Em depoimento à CPI na quarta-feira, o presidente do INCS, João Gilberto Rocha Gonçalez, disse que a rescisão do contrato foi "unilateral e arbitrária" e que a decisão teria sido tomada pela Prefeitura após a entidade informar que somente aceitaria a prorrogação por mais 12 meses caso houvesse reajuste de valores - pelo acordo inicial, o instituto receberia R$ 26,5 milhões ao ano. O município, segundo Gonçalez, havia proposto a prorrogação do contrato sem reajuste.
Os representantes do INCS disseram ainda que os problemas na gestão da unidade tiveram início logo no começo do contrato, quando perceberam que a UPA San Marino atendia um número maior de pacientes do que a Prefeitura havia previsto na licitação. "Viemos para administrar um copo e esse copo virou uma caixa d'água", exemplificou o presidente da entidade. "Verificou-se, em poucos dias, que a documentação do edital não correspondia com o que ocorria dentro da unidade", disse o gerente operacional do INCS, Daniel de Carvalho. "Teve mês em que a gente gastou mais do que o dobro do que estava previsto", completou.
O problema teria se agravado em dezembro de 2022, quando a Prefeitura deixou de fazer os repasses de forma integral no quinto dia útil de cada mês. "Por um tempo, [o repasse da Prefeitura] foi regular. Depois, houve fracionamento", disse o gerente operacional. "Em vez de chegar [o repasse de] R$ 2 milhões [no quinto dia útil], chegavam R$ 400 mil. Depois, R$ 800 mil [em outra data]. E isso gerava uma instabilidade", completou Carvalho. Para o presidente do INCS, esses dois fatores - o gasto mensal da unidade ser maior do que o previsto e a Prefeitura atrasar os repasses - "quebraram o contrato" e fizeram com que a entidade tivesse dificuldade de honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores. "Quem está no comando [da Prefeitura], não sabe o que está fazendo", criticou Gonçalez.
PREFEITURA.
Sobre a alegação de atrasos nos pagamentos, a Prefeitura admitiu o problema. "Houve problemas de fluxo financeiro no final de 2022 e alguns contratos tiveram pagamento feito fora da data prevista, mas sempre dentro do mês vigente. Isso foi acordado com as Organizações Sociais", alegou o município.
Sobre a afirmação de que os números da operação da UPA San Marino não correspondiam à previsão que havia sido feita no edital, a Prefeitura alegou que o edital "foi elaborado dentro de um perfil de demanda, de acordo com a realidade da UPA", mas que houve "um aumento significativo de demanda" devido à "pandemia e a crise".
"Isso [aumento na demanda] foi registrado em toda rede e em diversas cidades brasileiras. Existe um padrão de acompanhamento do desempenho das OSs e o INCS estava bem abaixo nesse ranking, com problemas de atraso de salários, estoque de medicamentos e insumos, entre outras questões. Não é problema do edital, mas de gestão", completou a Prefeitura.
DENÚNCIA.
Dominada por vereadores da oposição, a CPI da Saúde tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades. Os quatro contratos custam R$ 105 milhões por ano.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS. Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.
Comentários
2 Comentários
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Marcelo fonseca 30/06/2023Pior acho que foi o Peixoto,mas pra falar a verdade,os outros tambem não são nenhuma maravilha,triste sina... -
Sidinei Alves de campos 29/06/2023Desgoverno saud é uma lastima....cidade está paralisada....criou 99 vagas de emprego e tá se gabando....pior administração de todos os tempos.....horrível....ainda bem que não votei nesse desgoverno.....atraso de 4 anos pra cidade.....pfv volta logo pro portão do idesa e deixa a cidade crescer.