Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre a aplicação de recursos na educação em 2022.
Educação
No requerimento, que recebeu apenas sete votos favoráveis, o vereador Dr. José Claudio (PSDB) alegava que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) indicou que a Prefeitura não aplicou o percentual mínimo de 25% no setor, que é estabelecido pela Constituição Federal.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
