Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB), representantes do INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) fizeram críticas à gestão emedebista, afirmaram que a Prefeitura atrasava os repasses mensais, disseram que a rescisão do contrato foi indevida e negaram qualquer falha na atuação da OS (Organização Social) no município.
De maio de 2022 a abril de 2023, o INCS foi responsável pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino. Após esses 11 meses, a Prefeitura rescindiu o contrato de forma unilateral, alegando falhas como atraso nos repasses de salários a médicos e outros profissionais, além falta de medicamentos e materiais.
Em depoimento à CPI nessa quarta-feira (28), o presidente do INCS, João Gilberto Rocha Gonçalez, disse que a rescisão do contrato foi "unilateral e arbitrária" e que a decisão teria sido tomada pela Prefeitura após a entidade informar que somente aceitaria a prorrogação por mais 12 meses caso houvesse reajuste de valores - pelo acordo inicial, o instituto receberia R$ 26,5 milhões ao ano. O município, segundo Gonçalez, havia proposto a prorrogação do contrato sem reajuste.
CONTRATO.
Segundo os representantes do INCS, os problemas na gestão da unidade tiveram início logo no começo do contrato, quando perceberam que a UPA San Marino atendia um número maior de pacientes do que a Prefeitura havia previsto na licitação. "Viemos para administrar um copo e esse copo virou uma caixa d'água", exemplificou o presidente da entidade. "Verificou-se, em poucos dias, que a documentação do edital não correspondia com o que ocorria dentro da unidade", disse o gerente operacional do INCS, Daniel de Carvalho. "Teve mês em que a gente gastou mais do que o dobro do que estava previsto", completou.
O problema teria se agravado em dezembro de 2022, quando a Prefeitura deixou de fazer os repasses de forma integral no quinto dia útil de cada mês. "Por um tempo, [o repasse da Prefeitura] foi regular. Depois, houve fracionamento", disse o gerente operacional. "Em vez de chegar [o repasse de] R$ 2 milhões [no quinto dia útil], chegavam R$ 400 mil. Depois, R$ 800 mil [em outra data]. E isso gerava uma instabilidade", completou Carvalho.
Para o presidente do INCS, esses dois fatores - o gasto mensal da unidade ser maior do que o previsto e a Prefeitura atrasar os repasses - "quebraram o contrato" e fizeram com que a entidade tivesse dificuldade de honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores. "Quem está no comando [da Prefeitura], não sabe o que está fazendo", criticou Gonçalez. De acordo com o gerente operacional, o município deve cerca de R$ 3 milhões ao INCS.
DENÚNCIA.
Dominada por vereadores da oposição, a CPI da Saúde tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades. Os quatro contratos custam R$ 105 milhões por ano.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS. Todos os denunciados negam qualquer irregularidade. "Pode quebrar o [sigilo] que quiser", disse o presidente do INCS à CPI. "O instituto não fez nada de errado aqui", completou.
