O diretor disse ainda que esse tipo de projeto deveria estar "dentro de iniciativas de programas estaduais e nacionais de moradia, que garantem moradias de tamanho adequado para família, que não é o caso de 15 m²".

O primeiro problema do projeto, na opinião de Pinho, é a "violação da dignidade humana". Ele também vê risco de o imóvel de tamanho insuficiente "contribuir com processo de conflitos", além de criar um ambiente de insalubridade.

"Como crianças podem estudar em ambientes com todo mundo amontoado em 15 m²? Lembrando que parte disso ainda é o banheiro. O convívio social fica impedido. Isso afeta as relações familiares, o desenvolvimento escolar e a dignidade dessa família, podendo acarretar uma situação de total insalubridade, inclusive na área de saúde", afirmou.

Pinho destacou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU produziu um relatório sobre o "Direito à Moradia Adequada", feito pela relatora Leilani Farha, advogada canadense e diretora global da The Shift, iniciativa habitacional.

OVALE utilizou o documento da ONU para revelar que o projeto de Campinas descumpre as indicações da organização. Pinho concordou: "Essa proposta da Prefeitura de Campinas viola esse relatório".

O representante do Ministério dos Direitos Humanos também criticou a justificativa da administração de que se trata de um projeto emergencial e que os imóveis de 15 m² são melhores do que as moradias improvisadas dos moradores na Ocupação Mandela.

"Claramente a resposta de que 'é melhor do que tinha antes' não está coadunada com o princípio constitucional. Não importa se a pessoa é milionária ou pobre, a Constituição garante a dignidade da pessoa humana. Vale para o milionário quanto para a população mais pobre. Qualquer política pública no Brasil tem que cumprir a Constituição."

Segundo ele, a prefeitura poderia ter optado por uma medida como o aluguel social e planejar moradias mais adequadas, até por meio do programa Moradia Primeiro, que está em discussão na Câmara de Campinas (leia mais nesta página).

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MORADIA PRIMEIRO

A alternativa para a construção de casas de 15 m² em Campinas está em tramitação na Câmara da cidade, segundo Leonardo Pinho, diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Trata-se do programa Moradia Primeiro, que viabiliza moradias adequadas para pessoas em vulnerabilidade. “O programa poderia ser uma resposta, porque essas pessoas da ocupação irregular podem ficar em situação de rua [com o despejo].

É um programa já testado e com estratégias de moradia provisória até a prefeitura construir moradias adequadas”, disse Pinho, que participou de audiência em Campinas sobre o projeto.

“Essa saída de oferecer 15 m² desrespeita o princípio constitucional e as resoluções da ONU sobre moradia adequada, e ainda é falsa, porque é possível ter uma alternativa”.