Inscrições
Termina no dia 21 de julho, às 17h, o prazo para as inscrições de projetos culturais pretendentes aos benefícios da LIF (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura) para os anos de 2023/2024, em São José dos Campos. Os recursos de fomento à cultura são da ordem de R$ 2,62 milhões.
Valores
Pessoas físicas poderão ter projetos artístico-culturais de até R$ 200 mil; pessoa jurídica (exceto MEI), até R$ 500 mil; e microempreendedores individuais (MEIs) de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF. Os projetos apresentados deverão ser executados, integralmente, em São José dos Campos.
Legislação
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município.
Incentivo
Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços). A contrapartida do incentivador, com recursos próprios, é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
