Antes de emitirem seus pareceres ao projeto da oposição que visa acabar com o chamado ‘confisco dos aposentados’, os vereadores aliados ao governo Anderson Farias (PSD) que integram a Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos na Câmara de São José dos Campos solicitaram que a Prefeitura apresente estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro da medida.
O pedido foi feito pelos vereadores Robertinho da Padaria (Cidadania) e Zé Luís (PSD) na segunda-feira (19), que era o último dia do prazo para a emissão do relatório. Como o prefeito terá 15 dias para responder, a análise do projeto deve ser retomada apenas em agosto, após o recesso parlamentar de julho.
Na outra comissão que analisa o projeto, a de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Roberto Chagas (PL) emitiu parecer favorável, mas ainda faltam os votos dos governistas Juvenil Silvério (PSD) e Rafael Pascucci (PTB). Caso as duas comissões – que são dominadas por aliados do prefeito – formem maioria contra o texto, a proposta será arquivada sem passar por votação em plenário.
PROJETO.
Apresentado em maio por cinco vereadores da oposição, o projeto visa revogar uma alteração realizada em 2020, que foi proposta na reforma da previdência do então prefeito Felicio Ramuth (PSD) e aprovada pela própria Câmara de São José dos Campos.
Antes dessa reforma, os aposentados e pensionistas contribuíam apenas sobre o valor que excedesse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que era de R$ 6.101,06 e hoje está em R$ 7.507,49. Desde então, passaram a ter descontados de seus vencimentos 14% de tudo que superar o salário mínimo, que estava em R$ 1.045 e hoje chegou a R$ 1.550.
Na época da mudança, o Sindicato dos Servidores estimou que 60% dos aposentados seriam prejudicados pela mudança no teto de isenção. No projeto, os vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Walter Hayashi (PSC) alegam que os aposentados e pensionistas “foram surpreendidos com uma perda considerável” e que muitos tiveram “que fazer empréstimos para conseguir pagar contas e despesas médicas”.
REPERCUSSÃO.
Em maio, quando o projeto foi apresentado, o governo Anderson alegou à reportagem que o texto seria inconstitucional, pois apenas o prefeito poderia propor medidas dessa natureza. A Prefeitura alegou ainda que, nos quase três anos da lei em vigor, o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) teve arrecadação adicional de R$ 125,5 milhões, e que revogar a mudança faria o instituto perder R$ 51,9 milhões por ano.
Já o Sindicato dos Servidores tem promovido mobilizações na Câmara para pressionar os vereadores a aprovarem o projeto.
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Rosaria Maria da Silveira Pires 21/06/2023Sou aposentadoria e sinto na pele a falta que faz no salário devido a esse confisco. Tenho que parcelar até meus remédios no cartão de crédito e todo mês a dificuldade para pagar.é um roubo tiraros direitos de quem trabalhou tanto tempo,dando o melhor de si,sua própria saúde.