A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB) ouviu nessa segunda-feira (19) seis servidores da Prefeitura que foram nomeados em julho de 2022 para a comissão de acompanhamento dos contratos.
Os depoimentos evidenciaram falhas no funcionamento da comissão, que deveria executar o cumprimento do contrato. Dos seis servidores, por exemplo, cinco disseram que só ficaram sabendo da criação da comissão pela publicação da portaria e que não foram procurados por dirigentes da Secretaria de Saúde para explicar qual seria a atribuição do grupo. Uma das funcionárias afirmou que nunca participou de reuniões com os demais integrantes. Os outros servidores disseram que foram realizadas reuniões presenciais, mas que elas não são rotineiras.
A servidora que seria a presidente da comissão disse desconhecer, até o depoimento, que ocupava esse cargo. O grupo também não faria os relatórios quadrimestrais previstos nos contratos, que apontariam se a entidade terceirizada cumpre ou não com suas obrigações. Cada funcionário afirmou que fiscaliza, de forma individual, a parte referente à sua área de atuação: um avalia a parte de funcionários terceirizados, outro acompanha estoques de medicamentos, e assim por diante. Nenhum deles acompanha questões financeiras.
A CPI, que é dominada pela oposição, já tem outra oitiva agendada: dia 28, às 14h, com representantes do INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que deixou a gestão da UPA San Marino em abril desse ano, após atrasar o pagamento de profissionais.
DENÚNCIA.
A CPI da Saúde tem como base duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022.
A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município – o PSM (Pronto Socorro Municipal), as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades. Os quatro contratos custam R$ 105 milhões por ano.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negam qualquer irregularidade.
