Câmara de São José aprova lei que autoriza a ampliação das calçadas com parklets

A lei que autoriza a criação do Programa de Parklets em São José dos Campos foi aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (16). Parklets são plataformas que ampliam as calçadas do comércio para instalação de mesas, cadeiras, espaço de lazer ou outro fim.

 

A prefeitura deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta os parklets na cidade. Com a regulamentação, os comerciantes poderão pedir a adesão ao programa na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana).

 

Os estabelecimentos poderão utilizar um espaço de até duas vagas de estacionamento em frente a seu comércio (até 11 metros). A permissão para o uso do espaço público terá validade de cinco anos, após o processo de análise da Prefeitura.

 

O projeto para construção dos parklets foi contratado pela Assessoria de Projetos Especiais da Prefeitura de São José e não prevê custo de instalação para os comerciantes, que deverão arcar apenas a construção da estrutura seguindo os critérios técnicos do projeto.

 

Segundo a prefeitura, o Programa de Parklets será um incentivo econômico para o setor de bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e similares.