O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo condenou Ernane Primazzi, ex-prefeito de São Sebastião no período entre 2009 e 2016, a ressarcir aos cofres públicos no valor de R$ 6,8 milhões. A condenação se deve a serviços não prestados por uma empresa contratada pela prefeitura para a execução de diversas obras na cidade.
A decisão foi tomada com base no compartilhamento de provas obtidas durante a Operação Torniquete 1, realizada pela Polícia Federal em 17 de novembro de 2017. O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCE, apresentou sete representações contra o ex-prefeito, sendo que essa condenação específica está relacionada a um contrato de serviços de revitalização de ruas de interesse turístico 2, na região da Orla e centro.
A investigação da PF revelou indícios de irregularidades nesse contrato de serviços. Foi constatado que a empresa contratada não realizou as obras previstas, embora tenha recebido os pagamentos referentes a elas. Diante dos fatos, o TCE considerou procedente a representação do Ministério Público de Contas e determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos o montante desviado.
