A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (13), em segunda votação, o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município. Assim como havia ocorrido na semana passada, o texto recebeu aval do plenário de forma unânime.
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), a cobrança da taxa ficará suspensa enquanto a Prefeitura não contar com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública. Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país – Taubaté está há mais de oito meses sem um contrato vigente.
O projeto seguirá para o prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, a Câmara poderá derrubá-lo e promulgar a lei.
PREFEITO.
Em entrevista no início do mês, um dia antes da primeira votação na Câmara, Saud criticou o fato de o projeto não prever que o serviço possa ser executado diretamente pela Prefeitura.
"Fica um negócio estranho. A Câmara está obrigando [a Prefeitura] a contratar uma empresa [terceirizada para prestar o serviço]? Eu não posso realizar [a manutenção da iluminação pública] pelos meus funcionários [da Prefeitura]?", disse o prefeito.
Desde março, essa foi a terceira manifestação diferente do governo emedebista sobre a proposta. Primeiro, a Prefeitura alegou ser contrária à suspensão da CIP, já que a receita de R$ 17 milhões por ano seria usada também para outros fins, como o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade. Em maio, afirmou que "respeita a autonomia do Legislativo".
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. O certame foi suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no mesmo mês, devido a cláusulas irregulares no edital. A licitação só foi retomada no fim de maio, e prevê custo de até R$ 8,1 milhões em 12 meses. A nova empresa, que deve ser definida no próximo dia 15, terá que disponibilizar quatro equipes de manutenção por dia.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – o número de equipes até passou de uma para quatro em maio, mas o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 na primeira quinzena do mês passado (4,3% do total de pontos de iluminação do município).
TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que estavam “sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão, que dependem também da parametrização do sistema por parte da concessionária”. A previsão era de que os estudos fossem concluídos até junho desse ano.
