Tramitação
Após ser aprovado em duas discussões na Câmara de Taubaté, o projeto que regulamenta os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e carros depende apenas de sanção do prefeito José Saud (MDB) para virar lei.
Exceções
A proposta define que ficam de fora da proibição os veículos utilizados exclusivamente para aplicação militar, emergência, fiscalização, agrícola, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem, pavimentação e outros de aplicação especial, além daqueles normalmente utilizados para o transporte urbano ou rodoviário.
Punições
O projeto prevê sanções que vão desde autuação, na primeira ocorrência, no valor R$ 494,68, chegando até a multa de R$ 1.978,72, com apreensão e remoção do veículo na segunda reincidência.
Justificativa
Na justificativa da proposta, o governo Saud cita o prejuízo à saúde física e mental provocado pelo ruído excessivo e lista problemas como a perda da audição e as interferências na comunicação e no sono. Ressalta também apelo da população, “que se sente infernizada em relação às inúmeras motocicletas que trafegam pelo município emitindo ruídos ou sons excessivos”.
