O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou que a Câmara de Taubaté reduza o número de servidores comissionados, que são aqueles que ocupam cargos de livre nomeação, preenchidos por indicação política.
A orientação foi dada pelo órgão durante a análise das contas de 2020 do Legislativo, que foram aprovadas com ressalvas.
O TCE também recomendou que a Câmara “implemente medida de compensação da falta de registro de frequência de servidores comissionados, de modo a tornar mais transparente a comprovação do cumprimento da jornada de trabalho”. Procurado pela reportagem, o Legislativo não informou se irá atender as orientações do órgão.
COMPARATIVO.
No ano de 2020, dos 77 cargos comissionados da Câmara, 76 estavam providos. E, dos 116 cargos efetivos, 89 estavam preenchidos por servidores de carreira. Ao analisar o caso, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo na Segunda Câmara do TCE, apontou que o número de comissionados "era excessivo", já que cada um dos 19 vereadores conta com quatro assessores - há também um assessor no gabinete da Presidência.
Para reforçar o que chamou de "inadequação do quadro de pessoal”, a conselheira fez um comparativo com outros municípios de população similar (Taubaté tinha 311 mil habitantes) e que também contam com 19 vereadores. Pela tabela, Itaquaquecetuba, que tinha 375 mil habitantes, tinha 50 comissionados na Câmara. E Jundiaí, com 426 mil habitantes, contava com 40 comissionados no Legislativo.
Na decisão, a relatora apontou que "é visível a discrepância em relação a municípios do mesmo porte".
CARGOS.
Ao TCE, a Câmara chegou a argumentar, sem sucesso, que a Casa firmou em 2016 um acordo judicial com o Ministério Público que fixou que o número de cargos comissionados não poderá superar o de efetivos - antes do acordo, os comissionados representavam o dobro do número de servidores de carreira.
Atualmente, o quadro da Câmara tem 77 cargos comissionados (todos providos) e 130 cargos efetivos (94 preenchidos).
