A abertura de três CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) na última semana pela Câmara de São José dos Campos para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que comandou o município de 2013 a 2016, faz parte de uma manobra da base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) para impedir investigações da oposição sobre o governo atual.
O pedido de abertura das três CEIs foi protocolado por vereadores governistas após a oposição anunciar que iria propor a criação de uma comissão para investigar o impasse relacionado ao Banhado - após cinco anos de processo, a Justiça rejeitou pedido da Prefeitura para ordenar a remoção das famílias que vivem na comunidade e ainda determinou que o município faça a regularização do local.
Como o Regimento Interno permite que apenas três CEIs funcionem simultaneamente, a abertura das comissões solicitadas pelos governantes impede qualquer outra investigação no momento.
DATAS.
Na sessão ordinária do dia 30 de maio, o vereador Thomaz Henrique (Novo) usou a tribuna para informar que iria propor uma CEI para apurar o caso do Banhado. Nos dois dias seguintes, o parlamentar usou as redes sociais para reforçar essa intenção - com posts às 15h19 do dia 31 e às 11h13 do dia 1º de junho.
Para que uma CEI seja aberta, são necessárias ao menos sete assinaturas. Dos 21 vereadores, 13 são da base mais fiel ao governo. Portanto, era possível que a oposição obtivesse o número mínimo de adesões.
A manobra para blindar o prefeito foi lançada pela base governista ainda no dia 1º. Assinados por 12 vereadores, os três pedidos de CEIs foram protocolados entre 18h40m23s e 18h41m42s, em um intervalo de menos de dois minutos. A abertura das comissões foi sacramentada na última terça-feira (6), com a leitura dos requerimentos durante sessão ordinária.
REPERCUSSÃO.
A manobra da base governista foi criticada pela oposição. "Óbvio que foi uma estratégia, até infantil, para barrar minha iniciativa [da CEI do Banhado]", disse Thomaz. "Levanta suspeita de que eles possam ter tido alguma prática errada na busca pela desocupação [da comunidade] e não queiram que eu e o joseense descubramos", completou.
Para Juliana Fraga (PT), as três CEIs "têm caráter extremamente político" e configuram "uma passação de pano para o atual prefeito". "Querem abrir 3 CEIs para tapar buraco e não poder investigar esse prefeito que está aí".
"É muito estranho colocar isso agora. Para não se poder ter a CEI do Banhado, colocaram essas três CEIs", disse Dr. José Claudio (PSDB).
REAÇÃO.
Carlinhos Almeida alegou que "a criação dessas CEIs é uma tentativa do prefeito de tirar o foco dos problemas da cidade".
Presidente municipal do PT, Wagner Balieiro disse que o governo visa impedir investigações sobre “o fiasco das licitações fracassadas do transporte, os subsídios milionários inexplicáveis às empresas de ônibus, o caos da saúde pública para quem precisa de especialistas, o confisco desumano aos servidores aposentados e o calote de milhões no IPSM [Instituto de Previdência do Servidor Municipal]”.
'COINCIDÊNCIA'.
Líder do governo na Câmara, o vereador Marcão da Academia (PSD) negou que tenha havido manobra para blindar o atual prefeito. O parlamentar alegou que o fato de as CEIs terem sido propostas logo após a oposição sugerir uma comissão para apurar o caso do Banhado foi um "mundo de coincidências".
Todas as comissões solicitadas pela base governista são baseadas em irregularidades identificadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em contratos firmados entre 2013 e 2015. “Sempre aguardamos os pareceres da Justiça e TCE para daí analisarmos o que tem viabilidade para ser feita abertura dos processos, isso demanda tempo", disse Marcão. "Nós vereadores estamos para fiscalizar todos os processos que entrarem na Casa", concluiu.
