Em manifestação à Justiça, o Ministério Público alegou que o trânsito na região do Arco da Inovação, em São José dos Campos, já apresenta "saturação" e que, passados três anos de sua inauguração, a ponte estaiada "já se revela totalmente insuficiente para a solução dos problemas de tráfego na intersecção das avenidas São João e Jorge Zarur".

A Promotoria argumentou ainda que a parte semaforizada sob as pontes "é palco constante de enormes filas de veículos nos horários de pico", enquanto as alças do Arco da Inovação "ficam quase sempre vazias".

Para o MP, essa "saturação do sistema", que ocorre "antes mesmo do prazo calculado pelo perito judicial", comprova que a construção da ponte "não foi minimamente adequada" e que a Prefeitura não fez uma "pesquisa isenta e forte para escolha das melhores soluções de engenharia" para o local.

PROCESSO.
Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,9 milhões. Como a obra já foi concluída, em abril de 2020, o MP e a Defensoria Pública pedem que a Prefeitura realize uma série de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo (a perícia apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deverá aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028).

Para encerrar o processo, MP e Defensoria pedem que a Prefeitura realize, em até dois anos, intervenções viárias para promover a melhora da fluidez em quatro trechos: na chegada à rotatória pela Avenida Jorge Zarur; nas chegadas à rotatória pelos dois tramos da Avenida São João; na Avenida São João, sentido centro, entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair; e na chegada da Avenida Cassiano Ricardo na rotatória do Torii.

Já a Prefeitura alega que já existem projetos que contemplam todos os pontos da proposta de acordo. De sete projetos citados, três já foram concluídos (o sistema cicloviário do Arco da Inovação, a duplicação da Rua Ana Maria Nardo e a ligação entre o Satélite e o Aquarius) e quatro não têm previsão de sair do papel (Via Banhado, Via Noroeste, duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e ligação da Avenida Cassiano Ricardo à Via Oeste e à Avenida Shishima Hifumi). Para o MP, as obras citadas “não têm relação demonstrada com os pontos críticos” e parte delas são “previstas para data futura e incerta”.