Dentro do prazo estabelecido pela Justiça, a Prefeitura de São Sebastião protocolou sua manifestação sobre a destinação dos recursos recebidos após a catástrofe de fevereiro, que vitimou 64 pessoas e destruiu parte da infraestrutura do município. Na resposta, protocolada na noite de quarta-feira (31), a Prefeitura colocou o acesso a uma aba chamada transparência, incluída no portal criado especificamente para divulgar informações relacionadas à calamidade.
Na página, há uma lista de links de acesso a algumas das informações solicitadas na ação popular que motivou a intimação judicial do município para que se manifestasse em 72 horas sobre a aplicação dos recursos recebidos após o desastre. Contudo, vários dos itens abrem com a mensagem “em construção”. A 1ª Vara Cível de São Sebastião ainda não se manifestou sobre o teor da resposta do executivo. O governo do estado também foi intimado a prestar informações.
Diz o trecho da resposta da Prefeitura: “Em detalhe, pode-se observar nos itens especificados nesta página uma grande correspondência com os pontos levantados pela autora popular exordial. Ocorre que, como já relatado, esta aba específica “ Transparência - Calamidade Pública” foi criada recentemente para reunir de forma mais simples e direta os dados relativos à calamidade, estando em constante atualização, e não necessariamente apresentando todos os documentos já disponibilizados nos demais meios de divulgação, afinal, busca trazer de forma facilitada a informação à população”.
O documento também foi encaminhado à Deputada Ediane Maria (PSOL), autora da ação popular que pede os esclarecimentos sobre as ações empreendidas após a tragédia. “Pra nós ainda está muito vazio. Queremos mais detalhes do que está acontecendo de fato, porque ainda não vieram números e dados. A resposta foi inconclusiva”, disse a deputada à reportagem.
Ediane comenta que o melhor momento para a Prefeitura dar a resposta teria sido na audiência pública realizada na última quarta-feira (31), na Alesp, onde foi debatida a situação dos atingidos pelas fortes chuvas de fevereiro. O prefeito Felipe Augusto foi convidado, mas não compareceu à audiência.
Após ouvir queixas da comunidade, a deputada entrou com a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo ao município a publicidade da prestação de contas sobre os recursos doados pelos governos estadual, federal e pelos Fundos de São Sebastião e de São Paulo. O volume de doações foi estimado em R$ 57 milhões, mas a Prefeitura alega que recebeu em torno de R$ 10 milhões.
Também é solicitado na ação o detalhamento sobre as parcerias e convênios para investimento das doações recebidas pelas ONGs; das atividades do Comitê de Gestão de Crise e do Comitê Fiscalização criado pela prefeitura; e dos laudos da defesa civil sobre a situação das moradias atingidas pela catástrofe.
A parlamentar questiona ainda o número de famílias abrigadas nas pousadas e nos apartamentos disponibilizados em Bertioga; informações sobre os contratos, convênios ou parcerias realizados com as pousadas - indicando valores das diárias e prazos; o andamento do cadastramento das famílias atingidas, assim como critérios para abrigamento, concessão de benefícios e destinação das unidades das moradias populares; e o plano de investimento em moradias populares por parte da prefeitura. Por fim, há ainda solicitação para que a Prefeitura realize uma audiência pública com os moradores atingidos para exposição dos planos do executivo.
“Veio essa resposta, mas nós precisamos que venham os dados concretos. Para onde foi o dinheiro? Por que as pessoas estão vivendo em situação de insalubridade? Como está a real situação das famílias que estão sendo obrigadas a voltar para casas sem condições de serem habitadas? Queremos respostas concretas. Continuarei de olho para que as pessoas não sejam revitimizadas”, completou a deputada.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura. , mas não obteve retorno. O texto será atualizado assim que chegar resposta do município.
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