Uma manobra da base aliada ao prefeito José Saud (MDB) impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (30) o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município.
A manobra consistiu em uma emenda apresentada pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos) exatamente duas horas após o início da sessão ordinária, quando a Câmara estava prestes a votar o projeto. Como é de praxe nesses casos, a Comissão de Justiça e Redação solicitou prazo para analisar a emenda, o que impediu a votação do texto.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada com a justificativa de custear a contratação de uma empresa terceirizada para a manutenção da iluminação pública, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país – Taubaté está há oito meses sem o serviço.
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, sendo duas no período diurno e três no período noturno. Mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. O novo contrato poderia custar R$ 7,6 milhões por ano, mas no fim de março o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do certame, devido a cláusulas irregulares no edital.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – o número de equipes até passou de uma para quatro recentemente, mas o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 na primeira quinzena de maio (quase 4% do total de pontos de iluminação do município).
REPERCUSSÃO.
Agora, ao ser questionado pelo projeto, o governo Saud alega que “respeita a autonomia do Legislativo”. Mas antes, em março, a gestão emedebista afirmou à Câmara ser contra a suspensão da CIP, já que a receita de R$ 17 milhões por ano seria usada também para outros fins, como o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade.
No início de maio, a Prefeitura informou ainda que o novo edital para terceirização da manutenção seria publicado até o fim do mês, mas isso ainda não havia sido feito até o fim da noite dessa terça-feira.
