Nessa terça-feira (30), data em que Taubaté completará oito meses sem o serviço regular de manutenção da iluminação pública, que era executado por uma empresa terceirizada, a Câmara deve votar o projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz. O texto é o nono item da pauta da sessão ordinária.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada com a justificativa de custear justamente a manutenção da iluminação, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país.
Apresentado no fim de fevereiro pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), o projeto que visa suspender a taxa de luz foi, inicialmente, alvo da blindagem da base aliada ao prefeito José Saud (MDB). Pela Comissão de Justiça e Redação, os dois primeiros vereadores a votar – os governistas Dentinho (União) e Marcelo Macedo (MDB) – se manifestaram em março contra a proposta, o que já seria suficiente para formar maioria e para barrar o projeto – pelo Regimento Interno, os textos que recebem parecer contrário dessa comissão são arquivados. Quarenta dias depois, Macedo alterou seu voto e o projeto foi aprovado pela comissão. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o texto recebeu parecer favorável de forma unânime – incluindo um voto governista. O mesmo ocorreu na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que tem dois governistas.
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, sendo duas no período diurno e três no período noturno. Mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. O novo contrato poderia custar R$ 7,6 milhões por ano, mas no fim de março o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do certame, devido a cláusulas irregulares no edital.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – o número de equipes até passou de uma para quatro recentemente, mas o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 na primeira quinzena de maio (quase 4% do total de pontos de iluminação do município).
REPERCUSSÃO.
Agora, ao ser questionado pelo projeto, o governo Saud alega que “respeita a autonomia do Legislativo”. Mas antes, em março, a gestão emedebista afirmou à Câmara ser contra a suspensão da CIP, já que a receita de R$ 17 milhões por ano seria usada também para outros fins, como o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade.
No início de maio, a Prefeitura informou ainda que o novo edital para terceirização da manutenção seria publicado até o fim do mês, mas isso ainda não havia sido feito até o fim da noite dessa segunda-feira (29).
