Após sancionar a revisão geral de 7% no salário dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Taubaté, o prefeito José Saud (MDB) editou dois decretos que reajustam no mesmo percentual as faixas de dois benefícios do funcionalismo: o reembolso de despesas com plano de saúde e o cartão cesta básica.
Como o reajuste nas faixas foi no mesmo percentual da revisão salarial, isso permitirá que os servidores que recebiam os benefícios antes mantenham os auxílios.
O reajuste não foi aplicado sobre o valor dos auxílios, que permanece inalterado.
BENEFÍCIOS.
O cartão cesta básica, que antes era concedido aos servidores que recebiam salário de até R$ 2.602,04, agora teve o teto alterado para R$ 2.784,18. O valor mensal do benefício permanece em R$ 178,11.
No caso do reembolso do plano de saúde, antes do reajuste, as quatro faixas eram: benefício de R$ 321,81 para quem recebia até R$ 1.951,53; de R$ 226,20 para quem ganhava de R$ 1.951,54 até R$ 3.902,95; de R$ 160,91 para quem recebia de R$ 3.902,96 até R$ 6.504,90; e quem ganhava acima de R$ 6.504,91 não tinha direito ao auxílio.
Com o reajuste, quatro faixas passaram a ser: benefício de R$ 321,81 para quem recebe até R$ 2.088,13; de R$ 226,20 para quem ganha de R$ 2.088,14 até R$ 4.176,15; de R$ 160,91 para quem recebe de R$ 4.176,16 até R$ 6.960,24; e quem ganha acima de R$ 6.960,25 não tem direito ao auxílio.
REVISÃO.
A revisão geral de 7%, válida a partir de 1º de maio, foi a primeira aplicada desde o início do governo Saud.
O projeto aprovado pela Câmara no início do mês não justificou o motivo da definição do índice em 7%, mas a inflação acumulada desde janeiro de 2021, quando começou a gestão emedebista, estava em 17,94% - foi de 10,06% em 2021, de 5,79% em 2022 e de 2,09% de janeiro a março de 2023.
Segundo o projeto, apenas nos últimos oito meses de 2023 o impacto da medida será de R$ 43 milhões. Já em 2024, o gasto adicional será de R$ 56,238 milhões.
HISTÓRICO.
Em 2021, devido à legislação federal criada para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, municípios e estados não puderam reajustar os salários do funcionalismo. Em dezembro daquele ano, Saud chegou a enviar ofício ao Sindicato dos Servidores para afirmar que a reposição inflacionária referente a 2021 (que ficou em 10,06%) ocorreria em março de 2022, mas isso não se concretizou.
Para não fazer a revisão geral em 2022, Saud apresentou três diferentes justificativas: que a Câmara não havia aprovado a nova planta genérica de valores, que resultaria em um aumento geral no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); que a mesma lei federal da pandemia impediria a revisão, o que não estava previsto na norma; e que a reforma administrativa promovida por seu governo já havia feito o aumento de salários – os índices, no entanto, variaram de 0,5% a 87%, dependendo do cargo, sendo de apenas 2,5% na maioria deles.
Em dezembro de 2021, no entanto, Saud chegou a sancionar um projeto que aumentava em 15,4% o próprio salário, em 224% o vencimento do cargo de vice-prefeito e em 56,9% o salário dos secretários. Os novos valores chegaram a ser praticados em janeiro e fevereiro de 2022, mas depois foram suspensos pela Justiça.
Comentários
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Clodoaldo Luiz Cesar 20/05/2023Os funcionários públicos do município de Taubaté fazem trabalho exemplar para que os serviços prestados a população sejam o mais eficiente possível no entanto não valorizados pela administração do município salários defasados que obrigam o funcionário a fazer horas além de bicos fora do horário de trabalho pra ter o mínimo de estabilidade financeira e cumprir e honrar com suas despesas.