A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (18) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz alterações no Plano Diretor do município.
O texto recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários – votaram contra os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).
Aprovado em votação única, o projeto seguirá agora para a sanção do prefeito, para que as alterações virem lei.
PROJETO.
O projeto acrescenta desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e prevê a possibilidade de dispensa de seguro-garantia ou fiança bancária para o pagamento parcelado no caso de empreendimentos residenciais multifamiliares ou de uso misto com a presença do uso multifamiliar.
Outra mudança é o reposicionamento da Vila Adyana, equiparando-a ao Centro Expandido e ao Jardim Satélite. Esse instrumento leva em conta a localização e o tipo de empreendimento e busca incentivar ou desestimular o adensamento em determinadas áreas em função da infraestrutura existente ou potencial construtivo e de renovação. No texto em vigor, a Vila Adyana está enquadrada nos mesmos índices referentes ao Aquarius, que detém área ainda não loteada ou edificada.
A oposição chegou a apresentar três emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas – duas pelas comissões permanentes e outra em plenário – e não serão encaminhadas para votação.
DISCUSSÃO.
Durante a discussão do projeto, as críticas da oposição tiveram como base, principalmente, o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou que o texto seria inconstitucional por não trazer os estudos técnicos que embasaram as alterações propostas, por não ter a comprovação da devida participação popular por meio de audiências públicas e por não ter sido apresentada manifestação do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) sobre a proposta.
“Esse projeto do prefeito atende ao interesse das construtoras e prejudica você, morador da Vila Adyana, que não foi consultado e vai ter problemas no futuro”, disse Thomaz Henrique. “Não tem estudo da capacidade de adensamento. Não tem estudo dos problemas que serão causados [na Vila Adyana]”, afirmou Walter Hayashi. “Não teve consulta pública na Vila Adyana. Os moradores vão ficar muito bravos e muito chateados”, disse Dr. José Claudio. “Ninguém respeita o parecer da Assessoria Jurídica aqui dentro”, reclamou Dulce Rita.
Já vereadores da base governista defenderam a proposta. “Cidade de primeiro mundo, hoje, verticaliza”, disse Robertinho da Padaria (Cidadania). “Foram feitas audiências públicas em diversas regiões da cidade”, afirmou Juvenil Silvério (PSD).
Comentários
3 Comentários
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Laurence Benatti 26/05/2023Desde a época do Bevilacqua que os empresários da Construção Civil mandam em São José dos Campos. Não sobra um... -
Maria Rita 19/05/2023Antes de permitir a construção de mais pr´edios na Vila Adyana, sugiro que resolvam o problema das enchentes nas ruas Santa Clara, Santa Elza, Cel. João Cursino e da Praça do Sol. Quando chove um pouco mais estas ruas, ou parte delas, recebem toda a água da Av. 9 de Julho, de parte da Santa Clara, da Heitor Villa Lobos e da Av. Adhemar de Barros. Não são só as ruas ficam cheias; existem prédios cujos elevadores não funcionam e cujos moradores perdem seus carros. Caminhões passaram alguns dias retirando água da garagem de um condomínio. E a prefeitura ainda foi capaz de aprovar a instalação de uma escola nesta região. A prefeitura aprova; as construtoras constroem e vendem prédios de apartamento. Depois vão embora e deixam o problema para os moradores, que pagam um alto preço e, muitas vezes, não conseguem resolver o problema.
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Laurence Benatti 19/05/2023Convido o distinto vereador Robertinho da Padaria a visitar cidades como Amsterdã, Berlim, Londres e outras do primeiro mundo para verificar a veracidade de sua afirmação.