Após os órgãos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontarem uma série de falhas no modelo proposto pela Prefeitura de São José dos Campos para a concessão do transporte público, a Urbam (Urbanizadora Municipal) revogou a licitação que visava a locação de 400 veículos elétricos para o sistema.
O certame já estava suspenso desde o início de março, em decisão tomada pelo TCE com base em representações da vereadora Amélia Naomi (PT), do vereador Thomaz Henrique (Novo) e da CS Brasil, empresa que operou no município até 2019 e vendeu sua participação para a Joseense.
Com a revogação da licitação, o processo no TCE será extinto. Procurada pela reportagem, a Urbam alegou apenas que revogou o edital para "reavaliação e nova publicação" - a estatal não se manifestou sobre as supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos do TCE.
FALHAS.
Em meio ao processo no TCE, órgãos técnicos – como a ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica), a ATE (Assessoria Técnica de Economia) e o Ministério Público de Contas – apontaram que o novo modelo não teve a viabilidade econômica comprovada e deveria ter sido discutido com a sociedade civil por meio de audiências públicas.
O único modelo debatido nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura em 2020 e 2021 já foi descartado - era o modelo convencional, com a contratação direta das empresas de transporte, que não atraiu interesse do mercado. Já o novo modelo, que virou aposta a partir de 2022, não foi debatido em audiências – nesse modelo, a estatal Urbam alugaria os veículos elétricos e gerenciaria o sistema, mas a operação dos ônibus seria feita por outra empresa, contratada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em outra licitação.
Sobre a ausência de comprovação da viabilidade econômica do novo modelo, os apontamentos são diversos. Um deles é de que a Urbam não justificou por que seria mais vantajoso pagar até R$ 3 bilhões para alugar os 400 veículos durante 15 anos, em vez de comprá-los por R$ 1 bilhão.
Os órgãos técnicos do TCE apontaram também que como a Urbam não soube informar qual seria o custo para a estatal assumir, a partir do oitavo ano do contrato, a responsabilidade pelos carregadores e pelas baterias dos veículos, isso mostra que "não há sequer valor estimativo da tarifa necessária à cobertura do novo sistema".
Os órgãos técnicos estimaram que, considerando apenas a locação dos ônibus, sem contar despesas com motoristas e consumo de energia elétrica, a tarifa já teria que ser de R$ 8,42, quase o dobro da atual (R$ 4,50). Outro apontamento foi de que a receita com a bilhetagem do transporte, que em 2022 foi de R$ 166 milhões, não pagaria sequer o custo anual com o aluguel dos veículos, que pode chegar a R$ 201 milhões.
Comentários
1 Comentários
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Rogerio 17/05/2023Sei não, rsrs, . De quem seriam alugados? Da BYD? CADÊ A CAMARA MUNICIPAL PRA QUESTIONAR? OPS INFORMAÇÕES FORAM BARRADAS!