Sem a certeza de que teria o número de votos necessário para aprovar a proposta na sessão dessa quinta-feira (11) na Câmara de São José dos Campos, a base governista solicitou o adiamento da análise do projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz alterações no Plano Diretor do município.
O projeto até começou a ser discutido, mas apenas vereadores da oposição usaram a tribuna para criticar o texto. Após parlamentares aliados ao prefeito manifestarem descontentamento com a proposta nos bastidores, a sessão foi suspensa e houve uma reunião do grupo governista, com portas fechadas. No retorno, o líder do governo, vereador Marcão da Academia (PSD), pediu o adiamento da votação – o que foi aprovado em plenário.
Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de ao menos 11 dos 21 vereadores. A base governista tem 13 parlamentares – a reportagem apurou que pelo menos quatro deles manifestaram descontentamento e ameaçaram votar contra a proposta.
PAUTA TRAVADA.
Como o projeto foi protocolado em fevereiro em rito urgente e o prazo máximo para tramitação, que é de 40 dias, já se esgotou, a pauta da Câmara está travada. Nenhuma outra proposta poderá ser votada até que o texto sobre o Plano Diretor tenha a análise concluída. Com isso, após o adiamento da votação, a sessão dessa quinta-feira foi encerrada.
Antes do adiamento, quatro vereadores da oposição usaram a tribuna para criticar o projeto. As ponderações tiveram como base, principalmente, o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou que o texto seria inconstitucional por não trazer os estudos técnicos que embasaram as alterações propostas, por não ter a comprovação da devida participação popular por meio de audiências públicas e por não ter sido apresentada manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano sobre a proposta.
“O Jurídico dessa Casa, que é formado por técnicos competentes, falou que o projeto é inconstitucional”, alegou Dulce Rita (PSDB). “Não teve uma audiência pública com os moradores e proprietários da Vila Adyanna”, disse Walter Hayashi (PSC). “Não existe nenhum estudo de impacto no trânsito, não existe nada. O projeto é muito ruim”, afirmou Dr. José Claudio (PSDB). “Bairros que ficam no subúrbio estão sendo negligenciados pela atual administração em investimentos”, argumentou Thomaz Henrique (Novo).
PROJETO.
O projeto acrescenta desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e prevê a possibilidade de dispensa de seguro-garantia ou fiança bancária para o pagamento parcelado no caso de empreendimentos residenciais multifamiliares ou de uso misto com a presença do uso multifamiliar.
Outra mudança é o reposicionamento da Vila Adyanna, equiparando-a ao Centro Expandido e ao Jardim Satélite. Esse instrumento leva em conta a localização e o tipo de empreendimento e busca incentivar ou desestimular o adensamento em determinadas áreas em função da infraestrutura existente ou potencial construtivo e de renovação. No texto em vigor, a Vila Adyanna está enquadrada nos mesmos índices referentes ao Aquarius, que detém área ainda não loteada ou edificada.
A oposição chegou a apresentar três emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas – duas pelas comissões permanentes e outra em plenário – e não serão encaminhadas para votação.
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Laurence Benatti 12/05/2023Como tudo que se faz nesta administração e na passada, não passa de uma gambiarra para implantar o modo nazista de governar. A cidade está repleta de obras começadas e não acabadas, e o que começou e fez em parte, não funciona. Parece que esqueceram o que é óbvio.