Na discussão, foi definida a execução de um plano de cadastramento dos moradores que estão na área alvo da liminar concedida pela Justiça. As famílias poderão sair voluntariamente após conhecer as condições de remoção e ingresso em programas assistenciais.

Antes de cumprir a decisão judicial que permite a remoção das famílias do Parque Natural do Banhado, foi acordado que a prefeitura deve realizar o cadastramento, por meio de questionário, com a presença apenas de servidores civis e assistentes sociais, sem a atuação da polícia.

Ficou estabelecido ainda que a prefeitura deve fazer uma inspeção técnica no local para medir o traçado e depois entregar um arquivo com as definições exatas de georreferenciamento que confirme os limites da área alvo do levantamento.

Somente após a apresentação do georrefereciamento, se não houver controvérsia sobre o conteúdo do material, é que o município poderá dar início ao cadastro.

Não foi definida data para a intimação das famílias, que será realizada por oficial da justiça, depois da etapa de cadastramento.

A Defensoria Pública avalia que foi o "acordo possível neste momento". Mas ressalta que a decisão judicial que está baseando as ações é temporária e pode ser revertida por outra determinação. Durante a reunião, inclusive, foi discutida a possibilidade de reassentamento futuro, opção rejeitada pelos representantes do município.

Nas próximas semanas deve sair sentença da Vara da Fazenda Pública que pode ser contrária à liminar concedida em agravo. Provavelmente haverá um debate jurídico em torno de qual decisão prevalecerá.