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REUNIÃO
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Audiência de conciliação firma plano para cadastramento das famílias do Banhado
Audiência de conciliação firma plano para cadastramento das famílias do Banhado
Reunião durou mais de três horas em clima tenso; prefeitura deverá cadastrar as famílias sem apoio de força policial
Reunião durou mais de três horas em clima tenso; prefeitura deverá cadastrar as famílias sem apoio de força policial
Por Débora Brito | 11/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
A audiência de conciliação desta quinta-feira (11) entre moradores do Parque do Banhado e representantes da Prefeitura de São José dos Campos resultou em um acordo parcial para identificação das famílias.
Sob clima tenso, a reunião realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública durou mais de três horas. Além dos moradores e da prefeitura, o encontro teve a presença de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado, sob a mediação da Juíza Laís Helena Jardim.
Na discussão, foi definida a execução de um plano de cadastramento dos moradores que estão na área alvo da liminar concedida pela Justiça. As famílias poderão sair voluntariamente após conhecer as condições de remoção e ingresso em programas assistenciais.
Antes de cumprir a decisão judicial que permite a remoção das famílias do Parque Natural do Banhado, foi acordado que a prefeitura deve realizar o cadastramento, por meio de questionário, com a presença apenas de servidores civis e assistentes sociais, sem a atuação da polícia.
Ficou estabelecido ainda que a prefeitura deve fazer uma inspeção técnica no local para medir o traçado e depois entregar um arquivo com as definições exatas de georreferenciamento que confirme os limites da área alvo do levantamento.
Somente após a apresentação do georrefereciamento, se não houver controvérsia sobre o conteúdo do material, é que o município poderá dar início ao cadastro.
Não foi definida data para a intimação das famílias, que será realizada por oficial da justiça, depois da etapa de cadastramento.
A Defensoria Pública avalia que foi o "acordo possível neste momento". Mas ressalta que a decisão judicial que está baseando as ações é temporária e pode ser revertida por outra determinação. Durante a reunião, inclusive, foi discutida a possibilidade de reassentamento futuro, opção rejeitada pelos representantes do município.
Nas próximas semanas deve sair sentença da Vara da Fazenda Pública que pode ser contrária à liminar concedida em agravo. Provavelmente haverá um debate jurídico em torno de qual decisão prevalecerá.
A audiência de conciliação desta quinta-feira (11) entre moradores do Parque do Banhado e representantes da Prefeitura de São José dos Campos resultou em um acordo parcial para identificação das famílias.
Sob clima tenso, a reunião realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública durou mais de três horas. Além dos moradores e da prefeitura, o encontro teve a presença de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado, sob a mediação da Juíza Laís Helena Jardim.
Na discussão, foi definida a execução de um plano de cadastramento dos moradores que estão na área alvo da liminar concedida pela Justiça. As famílias poderão sair voluntariamente após conhecer as condições de remoção e ingresso em programas assistenciais.
Antes de cumprir a decisão judicial que permite a remoção das famílias do Parque Natural do Banhado, foi acordado que a prefeitura deve realizar o cadastramento, por meio de questionário, com a presença apenas de servidores civis e assistentes sociais, sem a atuação da polícia.
Ficou estabelecido ainda que a prefeitura deve fazer uma inspeção técnica no local para medir o traçado e depois entregar um arquivo com as definições exatas de georreferenciamento que confirme os limites da área alvo do levantamento.
Somente após a apresentação do georrefereciamento, se não houver controvérsia sobre o conteúdo do material, é que o município poderá dar início ao cadastro.
Não foi definida data para a intimação das famílias, que será realizada por oficial da justiça, depois da etapa de cadastramento.
A Defensoria Pública avalia que foi o "acordo possível neste momento". Mas ressalta que a decisão judicial que está baseando as ações é temporária e pode ser revertida por outra determinação. Durante a reunião, inclusive, foi discutida a possibilidade de reassentamento futuro, opção rejeitada pelos representantes do município.
Nas próximas semanas deve sair sentença da Vara da Fazenda Pública que pode ser contrária à liminar concedida em agravo. Provavelmente haverá um debate jurídico em torno de qual decisão prevalecerá.
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