Em um intervalo de apenas 22 dias, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a lei que proíbe o uso de 'linguagem neutra' em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares com sede no município, e depois solicitou ao Tribunal de Justiça o arquivamento do processo.
A ação, que havia sido protocolada no dia 11 de abril, foi retirada na última quarta-feira (3), um dia após a reportagem solicitar um posicionamento da Câmara sobre a Adin – o presidente do Legislativo, Alberto Barreto (PRTB), que é um dos autores da lei, é da base aliada ao prefeito.
Questionado, o governo Saud alegou que, após “nova análise”, considerou “importante, neste momento, a desistência da ação”, mas que “isso não impede a retomada eventual da propositura, após avaliação futura”.
LEI.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado em dezembro de 2021 pelos vereadores Alberto Barreto, Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos). O texto, aprovado na Câmara em agosto de 2022, prevê até a suspensão das atividades das escolas particulares que adotarem a 'linguagem neutra'. No caso das instituições públicas, as sanções seriam aplicadas aos servidores.
Em setembro, Saud vetou o projeto, sob a alegação de que a proposta seria inconstitucional, pois apenas a União poderia legislar sobre o tema. O veto acabou derrubado em outubro pelos vereadores. Em novembro, a Câmara promulgou a lei.
Na Adin, Saud repetia a alegação de que apenas a União teria competência para propor esse tipo de lei. O prefeito argumentava ainda que “a valorização das diferentes variedades do Português” objetiva “combater o preconceito linguístico”. Em 17 de abril, o desembargador Francisco Casconi, relator do processo no TJ, negou a concessão de uma liminar que suspenderia a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ação.
RECUOS.
Essa não é a primeira vez esse ano que Saud, que foi eleito em 2020 com discurso direcionado ao eleitorado conservador e religioso, recuou em episódios que teriam potencial de repercutir negativamente entre esse grupo.
Em fevereiro, por exemplo, o prefeito retirou da Câmara o projeto que criaria o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial). Isso ocorreu após a bancada bolsonarista afirmar que a proposta tinha “ideologia esquerdista”.
Em março, após críticas entre o eleitorado religioso, Saud veio a público desautorizar uma circular da Secretaria de Educação que dizia que “as diferentes formas de acolhimento dos estudantes, no início do período de aula”, deveriam “ser direcionadas com palavras de encorajamento e virtudes sem qualquer referência de caráter religioso” – o documento havia gerado o entendimento, de parte dos professores, de que entre as medidas que deveriam ser evitadas com os alunos estavam o uso de expressões como ‘Deus te abençoe’ e orações como o Pai Nosso.
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Maria Rita 06/05/2023Esse prefeito deve procurar fazer algo importante pela cidade. É por medida como essa que sua aprovação está tão baixa.