Com 4 votos contra, Câmara de Taubaté aprova criação do Fundo Municipal de Transportes

Fundo
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, em primeira discussão, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria o Fundo Municipal de Transportes. O texto ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.

Votação
O texto recebeu apenas quatro votos contrários, dos vereadores Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moises Pirulito (PL), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB). Com base em parecer da Consultoria Legislativa, esses parlamentares alegaram que para que o fundo fosse criado, seria necessário criar antes um conselho municipal, com composição paritária entre membros da administração pública e representantes da sociedade civil, que ficaria responsável por administrar esse recurso.

Recursos
Sem o conselho municipal, a administração dos recursos ficará a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana, que deverá prestar contas ao prefeito a cada três meses.

Receita
Segundo o projeto, o fundo deverá ser uma fonte de recursos financeiros que serão utilizados pela secretaria para desenvolvimento de sistemas de operação e infraestrutura de transporte coletivo, engenharia de tráfego, equipamentos e dispositivos relativos à sinalização viária e fiscalização do trânsito, educação, expansão do sistema viário e pavimentação de vias, entre outros. Os recursos serão provenientes do orçamento municipal, de contribuições de munícipes e empresas, auxílios do poder público, além da arrecadação de multas e taxas.