O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), escolheu Sérgio Luiz do Nascimento para exercer o cargo de procurador-geral do município pelos próximos dois anos. A troca tem validade a partir desse mês de maio.
Nascimento substituirá Jayme Rodrigues de Faria Neto, que deixa o cargo após quatro anos, que é o tempo máximo permitido pela legislação municipal - Faria Neto havia sido indicado no fim de abril de 2019 pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB) e reconduzido em 2021 por Saud.
De acordo com a legislação municipal, o substituto de Faria Neto deveria ter sido escolhido dentre os outros 10 procuradores do município. Segundo o governo Saud, "o critério de escolha foi por quem tem mais tempo de serviço na Prefeitura".
Nascimento tem 66 anos, atua na Prefeitura desde agosto de 1991 e presidiu o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) de outubro de 2011 a novembro de 2015.
O governo Saud informou ainda que pretende enviar à Câmara um projeto que estabeleça que o procurador-geral do município tenha que ser aquele com mais tempo de serviço pela Prefeitura. "A ideia é garantir que o setor seja comandado por um servidor com mais experiência na área, contemplando a todos sem distinção", argumentou a gestão emedebista.
Dentre as atribuições da Procuradoria-Geral do Município representar judicial e extrajudicialmente a Prefeitura, além de exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica internamente.
