TCE aponta irregularidade em contrato da primeira fase da Linha Verde, em São José

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o contrato para as obras da primeira fase da Linha Verde, em São José dos Campos.

Segundo decisão da Primeira Câmara, embora a licitação promovida pela Prefeitura de São José dos Campos tenha sido vencida pelo Consórcio Projeto Linha Verde (que seria formado pelas empresas Compec Galasso e Geosonda), o contrato foi assinado em abril de 2020 apenas com a Compec Galasso – o consórcio foi criado somente em agosto daquele ano, quatro meses após a formalização do contrato.

O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, destacou que o edital da licitação exigia que, caso um consórcio vencesse a concorrência, essa associação entre as empresas deveria ser formalizada antes da celebração do contrato.

“A assinatura do contrato com apenas uma das empresas participantes do consórcio, sem a constituição válida deste”, segundo o relator, “contraria disposição” da “Lei de Licitações e compromete todo o processo de licitação”.

A decisão do TCE será remetida à Câmara de São José e ao Ministério Público, que deverão avaliar se tomarão alguma medida a respeito.

Procuradas pela reportagem, a Compec Galasso e a Geosonda não se manifestaram. Já a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão do TCE. O município alegou que “o contrato foi assinado em meio à pandemia da Covid-19” e que a falta de formalização do consórcio “se tratou de mera formalidade que foi corrigida na sequência”. A Prefeitura argumentou ainda que a Compec Galasso, que assinou o contrato, “liderava o consórcio com percentual de participação de 97%”, e que “a obra foi concluída e não houve prejuízo público decorrente da assinatura do contrato”.