Homologação
O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou o pedido de arquivamento do inquérito em que o Ministério Público apurava supostas irregularidades na contratação de consultas médicas por credenciamento por parte da Prefeitura de São José dos Campos.
Denúncia
A investigação havia sido iniciada em fevereiro de 2021, após denúncia do Cremesp (Conselho Regional de Medicina). Segundo o órgão de classe, esse tipo de contratação burlaria a exigência de realização de concurso público.
Defesa
Ao MP, durante a tramitação do inquérito, a Prefeitura alegou que esse tipo de contratação era feito devido “ao grande número de exoneração de profissionais a pedido a aposentações” e que, “mesmo com a realização de diversos concursos, o número de profissionais contratados não atende a totalidade de vagas disponíveis e necessárias ao atendimento da população”.
Números
Segundo dados enviados pela Prefeitura à Promotoria, foram realizadas 616 mil consultas desse tipo de 2017 a fevereiro de 2021, a um custo total de R$ 18,173 milhões, o que representaria um custo médio de R$ 29,49 por procedimento. A Prefeitura alegou ainda que um médico concursado recebia, em fevereiro de 2021, salário médio de R$ 12 mil, e realizava, em média, 352 consultas por mês, o que representava um custo de R$ 34,22 por procedimento. Ainda de acordo com a Prefeitura, houve “diminuição e agilidade nas filas”, propiciando-se “atendimento em tempo razoável com qualidade”, e “vantajosidade” do formato.
Arquivamento
Ao solicitar o arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami destacou que as justificativas apresentadas pela Prefeitura “embasam-se em atuação primária administrativa de solução a problemas específicos”, e que isso foi feito “ampliando-se a gama e origem dos serviços e os efeitos atingidos, com melhoria de qualidade e aumento de oferta, mantendo-se economicidade e vantajosidade ao erário”.
Erário
A promotora ressaltou que houve benefício aos cofres públicos, “já que as consultas realizadas pelo credenciamento possuem custo inferior ao da remuneração dos profissionais concursados”, e que também houve vantagem para os moradores, “que contam com atendimento, diminuindo-se fila de esperas por consultas médicas”. "Inexistem evidências concretas de direcionamentos e/ou favorecimentos a pessoas específicas, abrindo-se a opção do credenciamento de consultas a todos os eventuais interessados, aptos aos serviços, de forma complementar aqueles prestados diretamente pela rede pública, perante a qual também realizados concursos para preenchimento de cargos na área da saúde”, concluiu a promotora.
