Está nas mãos da Justiça a decisão para uma batalha que se arrasta há mais de 20 anos em São José dos Campos: a retirada ou permanência de moradores no Banhado, principal cartão postal da cidade.
A Prefeitura de São José dos Campos sustenta que o local é insalubre para os moradores e quer tirá-los dali para residências em outras partes da cidade.
Moradores defendem o direito de permanecer no Banhado -- Jardim Nova Esperança --, que abriga famílias há décadas. Os habitantes dizem que o bairro é "centenário".
A Defensoria Pública de São José tem tido posição favorável à regularização do bairro, levando-se em consideração áreas no Banhado em condições favoráveis para a permanência de moradias.
O defensor público Jairo Salvador chegou a sugerir que os moradores pudessem trabalhar como guias no futuro Parque do Banhado que a prefeitura pretende criar no espaço.
Mas não há entendimento entre prefeitura e moradores. Então, o caso passou à via judicial. O Poder Judiciário é quem vai decidir o futuro das famílias que permanecem na localidade.
Para se ter ideia do tamanho do imbróglio, há dificuldade em estabelecer, com exatidão, quantas famílias vivem no Banhado. Nesse ponto é preciso recuar no tempo.
A discussão sobre a retirada dos moradores do Banhado ganhou impulso a partir de 2002, quando o então deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), que depois viria a ser prefeito de São José dos Campos, aprovou a criação da área de proteção ambiental estadual do Banhado.
Na gestão do prefeito Eduardo Cury (PSDB), entre 2005 e 2012, o número de famílias estabelecidas no Banhado chegou a 400. Cury disse que metade deixou o espaço para casas oferecidas pela prefeitura durante a administração dele, mas que a "indústria da invasão" promovia a entrada de novos moradores.
Quando era prefeito de São José, Felicio Ramuth, atual vice-governador de São Paulo, fez a maior ofensiva para retirar as pessoas do Banhado e ingressou na Justiça pedindo a saída de todas. Ele lançou um programa de reassentamento dos moradores e ofereceu benefícios financeiros para quem topasse se mudar.
O atual prefeito Anderson Farias (PSD) mantém o programa de transferência para os moradores do Banhado e oferece indenização de R$ 110 mil para as famílias incluídas no núcleo congelado em 2014.
DECISÃO
Em março deste ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou a medida cautelar que suspendia a reintegração de posse no Parque do Banhado e permitiu a retirada das famílias.
Com isso, após decisão favorável também junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para a retirada dos moradores, embora com dúvidas sobre a quantidade, a prefeitura fez nova carga na última terça-feira (18) e pediu a "imediata remoção" dos moradores do Parque do Banhado.
O pedido tramita pela 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos e quem vai decidir é a juíza Laís Helena Jardim.
No atual pedido, mesmo sem apontar o número exato de famílias, a Prefeitura de São José solicita permissão para uso de "força policial" para o caso de haver "resistência para o cumprimento da ordem judicial".
As famílias a serem retiradas são as que ocupam a área do Parque Municipal do Banhado, criado em 2012 durante o último ano de Eduardo Cury como prefeito da cidade.
Trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com 1,515 milhão de metros quadrados. A concha completa do Banhado possui 5,1 milhões de metros quadrados.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão judicial determinou a saída de todos os ocupantes da área do Parque Municipal do Banhado, por estar em "área de proteção e preservação ambiental, imprópria à habitação humana", com "impossibilidade de qualquer tipo de regularização da área".
