Após a Justiça barrar o benefício por duas vezes, a Mesa Diretora da Câmara de Taubaté apresentou um projeto que visa recriar o auxílio-saúde para os servidores da Casa. Protocolada na última semana, a proposta ainda passará por análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
O projeto cria um escalonamento que tem como base a faixa salarial e a idade do servidor. Para quem recebe até R$ 10 mil, por exemplo, o auxílio vai variar de R$ 247,34 (para quem tem de 18 a 24 anos) a R$ 865,69 (65 anos ou mais). Para quem recebe acima de R$ 20 mil, de R$ 123,67 a R$ 432,84. O auxílio é estendido a dependentes, mas o valor total não pode exceder R$ 1.236,70 por funcionário.
Pelas duas leis anteriores, que eram de 2009 e 2019 e que foram barradas pelo Tribunal de Justiça, o auxílio variava de acordo com a faixa salarial do servidor, indo de 90% (para quem ganhava até R$ 3.900) a 60% (para quem ganhava acima de R$ 9.500).
Para efeito de comparação, o auxílio anterior, que vigorou até novembro de 2022, custava R$ 1,04 milhão por ano à Câmara. Pelos moldes propostos, o novo benefício custaria R$ 1,5 milhão por ano.
Nas duas ações que levaram as leis anteriores a serem consideradas inconstitucionais, o Ministério Público alegou que os benefícios haviam sido criados sem que houvesse justificativa do interesse público da medida, sem critério técnico para a definição de valores e sem estimativa do impacto econômico-financeiro.
Embora não traga informações de nenhum estudo técnico que tenha embasado o escalonamento de valores proposto, o novo projeto tem estudo de impacto e traz justificativa, na qual a Mesa Diretora alega que, como a Câmara tem “diminuto quadro de servidores”, ausências “decorrentes de licenças médicas têm o condão de prejudicar as funções institucionais do Poder Legislativo, inclusive podendo gerar a paralisação dos seus serviços” – o que justificaria, na visão dos vereadores, a “assistência à saúde dos servidores”.
