O Tribunal de Justiça vai julgar na próxima terça-feira (11) os recursos contra a decisão de primeira instância no processo relacionado ao caso que ficou conhecido como o ‘Teatro Invertido’ de São José dos Campos.
Serão analisados os recursos do Ministério Público, de três ex-servidores da Prefeitura e da empresa responsável pela obra.
As apelações vão ser julgadas pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores.
RECURSOS.
Na decisão de primeira instância, emitida em maio de 2022 pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, os três ex-servidores e a empresa Teto foram condenados a restituir aos cofres públicos, de forma solidária, os R$ 30,5 mil que foram pagos por serviços não executados – o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) foi absolvido.
Em seu recurso, a Promotoria pede que os três ex-servidores e a Teto sejam condenados a pagar mais R$ 100 mil, também de forma solidária, a título de reparação por danos morais coletivos. Para justificar a solicitação, o MP alega que o caso fez São José ser retratada, “em rede nacional, como exemplo de ‘obras inacabadas pelo país’ que ‘mostram o desperdício de dinheiro público’”.
A defesa dos três ex-servidores – Cláudio Tiyoshi Miura (então responsável pela fiscalização da obra), Mauro Manoel Pinto (então diretor de Obras) e Willian Nasi (então secretário de Obras, que morreu em 2020) – pede a absolvição dos réus, sob a alegação de que não praticaram nenhuma irregularidade. Em sua apelação, a Teto sustenta que o valor recebido pela empresa “condiz exatamente com todos os serviços executados”.
TEATRO.
Iniciada em outubro de 2007, a primeira fase da obra deveria ter sido concluída em março de 2008, por R$ 3,9 milhões. Mas em maio de 2008, com apenas 17,33% de execução, foi feita a rescisão amigável do contrato com a Teto, que chegou a receber R$ 707 mil.
A construtora Lopes Kalil foi contratada para a segunda fase, que começaria em fevereiro de 2008, por R$ 8,6 milhões, mas também houve rescisão em maio, já que a primeira fase não havia sido concluída. Não houve pagamentos à Lopes Kalil.
Posteriormente, constatou-se que o gabarito da obra foi invertido: a frente do teatro, que deveria ficar de fronte para o Parque da Cidade, foi feita para a Avenida Olivo Gomes.
Comentários
3 Comentários
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Jorge Reis 05/04/2023Acabam todos morrendo e o cofre público a ver navios! -
Rogerio 05/04/2023Ainda ninguém foi condenado? Se fosse pobre já tinham se lascado faz tempo
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Laurence Benatti 05/04/2023Êta historinha mal contada...